Aprovado no Senado e encaminhado à sanção presidencial, projeto isenta quem recebe dois salários mínimos do pagamento do imposto
O projeto que isenta o pagamento de Imposto de Renda para quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.824,00) vai beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Fazenda. São empregados, aposentados e pensionistas que já terão o benefício na declaração do imposto de 2015. Aprovada na noite da última quarta-feira (17) no Senado e encaminhada à sanção presidencial, a matéria tem o mesmo teor da medida provisória enviada pelo governo.
O texto do líder do governo na Câmara, deputado Jose Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “O objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. O propósito, frise-se, não é instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necessários para tornar o imposto de renda mais adequado à expectativa da população brasileira e de seus representantes”, disse o relator.
Randolfe destacou ainda que a última correção(5,6%) foi feita, em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff. “Em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, a correção da tabela do Imposto de Renda, para quem recebe salário mínimo, foi de zero. É isso, nada, não teve correção. Em 2023, primeiro ano do governo do presidente Lula, a correção foi de 10,93%; e, agora, de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção de 2002”, explicou.
O líder diz que o governo está iniciando uma política de recuperação do poder aquisitivo do imposto. “Tem muito significado diagnóstico esta tabela aqui sobre o histórico da correção da tabela”, afirmou. Uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a faixa para quem recebe até três salários mínimos e ouviu do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que o governo vai cumprir sua promessa de isentar quem recebe até R$ 5 mil.
“Temos ainda dois anos e nove meses até o final do governo e dois anos fiscais pela frente em que ele poderá fazer a chegada até lá. Nós já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação”, lembra Wagner.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o compromisso do governo era isentar até R$ 5 mil durante o governo e não no primeiro ou segundo ano. “Se nós formos olhar aonde nós vamos chegar com essa proposição, nós deveremos atingir uma isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 2.824; está mais perto dos R$ 5 mil do que já se esteve antes, e nós vamos atingi-los. Com certeza, no ano que vem, teremos um aumento ainda maior, e essa proposição vai ser obtida”, argumentou.
(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
