(*) Por Henrique Acker –A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para propor mudanças no Imposto de Renda (IR) aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, projeto do governo Lula que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A perda de arrecadação de imposto, calculada em R$ 25,5 bilhões, deverá ser compensada pela taxação de pessoas com remuneração acima de R$ 50 mil/mês.
Como a proposta foi aprovada por uma comissão especial, será enviada direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar ser apreciada por outras comissões. A previsão é que a proposta entre em votação na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Trégua entre governo Lula e Centrão
A provável aprovação do projeto, deve selar uma reaproximação entre o Centrão e o governo Lula. Os dois lados andavam às turras, depois que o bloco de direita com participação no governo rejeitou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que afetaria grandes investidores.
De acordo com o relator do projeto que isenta de IR quem recebe até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira, a solução encontrada deve render uma arrecadação de R$ 75,61 bilhões em três anos ao governo federal.
O texto original do projeto previa isenção parcial de IR para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, mas Lira elevou o valor máximo para R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. Para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano está prevista uma progressão da alíquota do IR, chegando a 10% para quem tiver rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Quem ganha
A isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000 deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Cálculos elaborados pela Câmara indicam uma economia anual de R$ 4.356,89 para cada contribuinte. A população de alta renda representa 0,13% dos brasileiros. Há somente 141,4 mil pessoas nesta faixa de renda de acordo com levantamento do governo federal.
A proposta está em sintonia com a pesquisa de opinião da Quaest, divulgada também nesta quarta-feira. De acordo com as respostas ao questionário, 75% dos entrevistados manifestaram-se a favor da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, contra 21% que desaprovam a ideia.
A pesquisa aponta que 63% dos entrevistados concordam a elevação da carga tributária dos mais ricos para diminuir os impostos cobrados dos mais pobres. Já 33% desaprovam a proposta, e 4% não souberam responder.
Obs: A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Na imagem destacada, discussão e votação do parecer do relator. Dep. Arthur Lira (PP – AL). (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
(*) Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
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