O antigo juiz que foi considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União-PR), foi mencionado no caso de irregularidades no INSS. As investigações envolvem alterações nas funções administrativas do Ministério da Justiça, com o objetivo de regulamentar sindicatos e associações de empregadores e trabalhadores. Moro ocupava a posição de ministro durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, as alterações implementadas no Ministério da Justiça sob a liderança do ex-magistrado prejudicaram os sindicatos tradicionais. A PF declara que essa foi a “origem da estrutura” das fraudes.
“A desregulamentação em questão oferece uma explicação, ainda que de forma incompleta e superficial, sobre a situação à qual os aposentados e pensionistas foram submetidos e afetados pelos eventos investigados na Operação Sem Desconto”, sinaliza a Polícia Federal. Essa informação foi divulgada no blog de Fausto Macedo.
De acordo com as apurações, os descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social somam cerca de R$ 4 bilhões, quantia que deve ser devolvida aos aposentados e pensionistas que foram afetados pela fraude.
Acusações de extorsão
A Polícia Federal também indicou uma ligação entre a apuração das irregularidades no INSS e o processo em que Sérgio Moro enfrenta acusações de extorsão, feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que é um dos investigados na Operação Lava Jato.
Em testemunho à Polícia Federal em agosto de 2023, o advogado declarou que o ex-ministro participou de uma “transação ilícita envolvendo cartas sindicais através do Ministério da Justiça”. O ministro do STF, Dias Toffoli, solicitou a divulgação de diversos inquéritos relacionados à Operação Sem Desconto.
Em comunicado, Moro declarou que o Ministério da Justiça não esteve envolvido de maneira alguma com contribuições associativas ou deduções em aposentadorias e pensões. “As apurações sobre o desvio de aposentadorias e pensões do INSS mostram que o crime ocorreu no Ministério da Previdência e no INSS. Quanto à alegada menção ao meu nome, o próprio Ministro Toffoli não encontrou ligação com eventuais fraudes do INSS. Reitero minha posição pessoal de que os suspeitos de tais delitos, quando há evidências sólidas, já deveriam estar detidos e com todos os seus bens confiscados.”
Outros indivíduos envolvidos
A Polícia Federal informou que o ex-ministro Onyx Lorenzoni obteve recursos financeiros de um agente da Amar Brasil, uma das entidades investigadas por fraudes direcionadas a aposentados, no final de 2022, depois de se afastar do Ministério do Trabalho e Previdência durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquele período, ele concorria ao cargo de governador do Rio Grande do Sul. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) percebeu a movimentação financeira. “É importante ressaltar que Onyx atuou como Ministro do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022, tempo em que os acordos de cooperação técnica (ACTs) da Amar e outras organizações foram firmados junto ao INSS, o que possibilitou os descontos irregulares“, afirma um trecho da declaração da Polícia Federal.
O ex-ministro esclareceu que obteve uma contribuição para sua campanha. “De fato, durante minha candidatura ao governo, recebi uma doação de alguém chamado Felipe, que, em primeiro lugar, eu não solicitei, e, em segundo, não tenho conhecimento sobre quem seja“, disse, acrescentando que a acusação da PF é “totalmente fictícia”. Ele ressaltou que, na posição de ministro do Trabalho, não detinha autoridade discrecionária para aprovar parcerias técnicas no INSS.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) é mais um nome associado ao escândalo. “Não estou relacionado aos eventos que estão sendo apurados. A menção ao meu nome se deve unicamente ao fato de que meu escritório político – que foi alugado em janeiro de 2024 – está situado no mesmo local onde, antes, operava uma empresa supostamente ligada ao caso. É uma infeliz coincidência.”.
De acordo com o legislador, “a companhia envolvida, Fae Magazine Virtual Ltda., finalizou oficialmente suas operações em agosto de 2023, vários meses antes da locação do imóvel para o exercício do meu mandato como parlamentar”. (Foto: Agência Senado)
Por Opinião em Pauta com informações do jornalista Leonardo Lucena, Brasil 247
