Henrique Acker – A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de quinta-feira (21/8) a urgência para a votação do Projeto de Lei 1087/25 (do Poder Executivo) que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
No entanto, a votação do projeto pode ficar sem data porque PL e PP não aceitam pautar o assunto, caso o governo mantenha a contrapartida de taxar os 141 mil brasileiros que recebem acima de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano), para compensar os R$ 26 bilhões anuais que deixarão de ser arrecadados.
Alívio para parte da classe média
Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A isenção de pagamento de IR beneficiará 9,6 milhões de pessoas, além de garantir um desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da União Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco).
Antes das mudanças em 2023, que isentaram pessoas com renda de até dois salários mínimos, estima-se que apenas 9,7 milhões de brasileiros eram isentos de descontos. Após a primeira fase de isenção em 2023, esse número cresceu para 16,5 milhões e, com a nova medida, estima-se que, no total, 26,1 milhões de pessoas estarão isentas, segundo a Unafisco.
De acordo com dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua – IBGE), 67,2% dos brasileiros ocupados recebem até dois salários mínimos. Do total dos trabalhadores brasileiros, 90% recebem menos do que R$ 3.500,00 por mês.
Injustiça tributária flagrante
A carga tributária brasileira corresponde a 33,0% do PIB, percentual inferior à média dos 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que, segundo os dados disponíveis, era de 35% em 2020.
No entanto, os 10% mais pobres destinam 23,4% da renda bruta aos impostos indiretos, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 8,6%. Esse desequilíbrio também se reflete nos tributos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que representa 41,0% dos impostos diretos pagos pelos mais pobres e apenas 9,0% dos pagos pelos mais ricos.
Somados os impostos diretos e indiretos, a carga tributária dos 10% mais pobres representa seis pontos percentuais a mais do que a carga tributária dos 10% mais ricos. Como a tabela de isenção de Imposto de Renda não vinha sendo reajustada nos últimos tempos, cresce ano a ano o número de brasileiros obrigados a pagar IR.
Em 1996, quando a população brasileira era de 196 milhões, 8 milhões de pessoas declararam. Já em 2024, com uma população de 212 milhões de pessoas, 42,4 milhões de brasileiros declararam IR, das quais 32,3 milhões foram taxadas.
Na imagem destacada, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia de apresentação do PL 1.087/25 (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de Congresso em Foco, DIEESE, Unafisco e Central Única dos Trabalhadores.
