A partir desta sexta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a solicitar biometria para liberar novos empréstimos consignados.
A determinação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19) e serve como um adendo a uma decisão anterior referente à suspensão de descontos do empréstimo consignado.
De acordo com Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, que assina o documento desta segunda-feira, a finalidade da ação é identificar as fragilidades operacionais, instaurar ações corretivas e melhorias, assegurando assim uma maior segurança e conformidade nos processos que estão relacionados.
Waller destacou a urgência de uma análise do serviço de liberação de benefícios voltados para empréstimos descontados na folha de pagamento.
“Determino que, a partir de 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios necessários para a averbação de novos empréstimos consignados deverão ser efetuados exclusivamente por meio de biometria, na plataforma Meu INSS, validada com dados do governo federal”, afirma uma parte do documento.
Segurança contra fraude.
No dia 8 de maio, o presidente do INSS decidiu suspender novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Naquele momento, ele já havia definido a biometria para a aprovação do empréstimo consignado, mas não mencionou uma data específica.
Nesta segunda-feira, o presidente anunciou internamente que a nova medida começará no dia 23 de maio e solicitou ações para intensificar a segurança contra fraudes nos empréstimos consignados.
- A biometria era um requisito para os empréstimos consignados de benefícios que foram concedidos a partir de abril de 2019, o que implica que se aplica a quem começou a receber aposentadoria ou pensão desde essa data.
- A decisão tomada em 8 de maio estabelece que a biometria se tornará obrigatória para todos, incluindo aqueles que receberam benefícios antes de abril de 2019.
No dia 5 de maio, o blog de Daniela Lima informou que as apurações a respeito de irregularidades no INSS estavam progredindo no que se refere aos empréstimos consignados.
No ano de 2023, conforme uma auditoria do Tribunal de Contas da União que foi acessada pelo blog, registraram-se 35 mil queixas relacionadas a empréstimos autorizados de maneira imprópria, muitos deles concedidos sem a solicitação do beneficiário.
A interrupção é resultado de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrida nesta quarta-feira (7), além de uma decisão provisória relacionada a uma ação civil pública, que ordenou a pausa dos benefícios para empréstimos até que o interessado faça a solicitação para o desbloqueio.
O TCU, em uma votação unânime, decidiu pela continuidade da suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros rejeitaram todos os pedidos de revisão apresentados pelo INSS e por entidades associativas. (Foto: Reprodução)
