Nesta terça-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está apto a começar o reembolso dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. Essa proposta foi apresentada em uma audiência de conciliação promovida pela Corte para discutir a questão.
Conforme a sugestão apresentada, os pagamentos ocorrerão a cada quinze dias, começando a partir da data de início. Cada lote deve incluir o reembolso de 1,5 milhão de beneficiários. Os montantes serão ajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação.
Conforme o presidente do INSS, Gilberto Waller, a programação de pagamentos ficará sujeita à aprovação do ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação referente aos descontos no STF.
“Existem diversas circunstâncias que podem causar incertezas em um processo judicial, como os índices de correção, os prazos de prescrição e a atribuição de responsabilidade por danos morais ao INSS. Era necessário elaborar um documento que pudesse proporcionar um amplo consenso, a fim de alcançar uma solução permanente para os aposentados e pensionistas”, disse.
O chefe do instituto também assegurou que o INSS restituirá completamente os montantes que foram descontados. “Nossa intenção é que, de forma ágil e eficiente, realizemos a devolução total para todos”, acrescentou.
De acordo com o INSS, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados identificaram descontos indevidos depois de serem informados pelo instituto para se pronunciarem a respeito das inconformidades.
Audiência de conciliação
Foi agendada uma audiência de conciliação em relação à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), visando que o pedido de ressarcimento seja analisado pela Suprema Corte.
Na semana anterior, Dias Toffoli decidiu interromper a contagem do prazo de prescrição das ações movidas na Justiça visando o reembolso. Essa determinação se aplica a todas as reivindicações de indenização de aposentados e pensionistas que sofreram prejuízos devido a descontos inadequados.
Entretanto, o ministro não examinou os requerimentos da AGU referentes à criação de crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de possibilitar o reembolso e a remoção dos montantes do teto de despesas da União nos anos de 2025 e 2026. Além disso, a interrupção em nível nacional das ações relacionadas ao pagamento também não foi avaliada.
Conforme Toffoli, os pedidos serão examinados ao longo do processo que aborda a matéria no Supremo.
Ativos de empresas
Até agora, a Justiça Federal congelou R$ 2,8 bilhões em ativos de empresas e indivíduos sob investigação por fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios.
A Operação Sem Desconto da Polícia Federal investiga fraudes relacionadas a um esquema nacional de descontos irregulares em mensalidades de associações. A projeção indica que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram retirados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informação da SECOM/PR
