Inicia transferência da Lei Paulo Gustavo. Veja o repasse para Estados e Municípios

Decreto sancionado pelo presidente Lula prevê R$ 3.8 bilhões para as produções culturais, o maior repasse da história ao setor.

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou nesta segunda-feira (15) a transferência de R$ 3,8 bilhões para Estados e Municípios investirem em projetos voltados ao setor cultural – o maior valor da história destinado ao setor. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 195/2022, sancionada na última quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, na Concha Acústica de Salvador, tem o intuito de promover ações culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente durante o evento. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula. A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima de complicações da doença.

“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou.

O investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. Desse montante, segundo a planilha de distribuição de recursos do projeto, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para as prefeituras – 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes (ver tabela abaixo).

O texto garante também medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece que os chamamentos devem ter oferta de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

Para ter acesso os recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.

“É um momento tão intenso que nós vamos ter possibilidades de fazer cumprir, alimentar, socorrer e prestigiar o setor da cultura no Brasil, os agentes culturais e a população. A prefeitura da sua cidade vai poder propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos para criar centros culturais. A gente precisa agora aproveitar esse momento novo da cultura no Brasil”, afirmou Margareth Menezes. (Foto: Arquivo DC)

Confira quanto Estados e municípios receberão da Lei Paulo Gustavo:

Fonte da planilha: projeto inicial de autoria do ex-líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).