Em 2022, foram registrados 108,6 mil calouros cotistas, o que representa uma queda de 16 mil em relação ao ano anterior
O número de estudantes que ingressaram nas instituições federais por meio da Lei de Cotas caiu drasticamente. É o que apontam dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o levantamento, 108,6 mil calouros cotistas entraram nas universidades públicas em 2022. No entanto, foram 16 mil a menos que em 2021. A redução representa uma queda de 13%, a maior dos últimos 10 anos.
O número de novos cotistas tem diminuído desde 2019, mas é a primeira vez que a redução ocorre em meio ao crescimento do total de ingressantes no ensino superior. Em 2022, foi registrado um aumento de 9% na quantidade de estudantes que entraram na universidade. Em nota, o MEC confirmou que os alunos que preenchem os requisitos da Lei de Cotas “compõem os perfis sociais mais atingidos pela pandemia”. O Ministério acrescentou que vem atuando para fortalecer meios que permitam a permanência dos estudantes, como o aumento no valor pago e no número de bolsas de estudo.
“A cada ano que passa, os jovens ganham mais consciência que, se a universidade não garantir condições de permanência, eles terão um ingresso traumático. Não basta permitir a entrada, é preciso garantir a permanência”, analisa Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Conforme entrevista que o educador deu ao jornal O Globo, outro fenômeno é o desalento em relação ao ensino superior por parte dos estudantes. De acordo com o professor, jovens estão investindo menos no ensino superior devido à demora no acesso ao mercado de trabalho. O terceiro fator, na avaliação dele, seria posicionamentos contrários do governo anterior à política de cotas, deixada em segundo plano no período.
Uma pesquisa da Consultoria iDados, de 2020, mostra que os trabalhadores com ensino superior são os que mais demoram a voltar ao mercado de trabalho. O levantamento mostra que estes indivíduos levam em média 16,8 meses para conseguir uma recolocação, enquanto trabalhadores somente com o ensino fundamental demoram, em média, 13,1 meses.
Além da queda no número de ingressantes, outro dado que mostra a retração de cotistas no ensino superior é a quantidade de vagas reservadas. Conforme um levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), da Uerj, a quantidade de matrículas para esses grupos teve, em 2021, a segunda maior queda desde 2007, quando os pesquisadores começaram esse levantamento.
De acordo com a série de estudos “Levantamento das Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras”, a oferta de vagas nas universidades federais pela ampla concorrência ficou praticamente constante, isto é, em torno de 120 mil, de 2020 a 2021.
As vagas reservadas, contudo, caíram de 146 mil em 2020 para 132,4 mil em 2021, ou seja, diminuição de 9% de um ano para o outro. Nas estaduais, todavia, foi registrada queda na oferta de vagas da ampla concorrência, de 8,5%, mas o corte foi ainda maior na oferta de vagas reservadas pelos programas de ação afirmativa, 13,3%.
Somente neste ano, foram oferecidas mais de 2 mil bolsas para atender estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Bolsa Permanência
O Programa Bolsa Permanência foi instituído em 2013 e, no total, oferece até 10 mil bolsas – contabilizando a quantidade de bolsas vigentes. Seu objetivo é minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Lei de Cotas existe desde 2012 no Brasil, e serve para garantir a reserva de 50% das matrículas em cursos de universidades federais e institutos federais de educação do país aos alunos que estudaram no ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos (EJA). A outra metade das vagas fica disponível para ampla concorrência, ou seja, para todos os interessados em se matricular em um curso de ensino superior nas instituições federais de ensino.
Dentro dos 50% de vagas destinadas aos alunos da rede pública, a Lei de Cotas prevê que metade dessas vagas seja destinada a estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que o mesmo valor. E ainda, dentro de cada faixa de renda, são reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). Estas são chamadas de cotas raciais. A quantidade de vagas destinadas a estes estudantes é definida de acordo com a proporção da população PPI no local onde fica a universidade ou instituto, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, em um estado com número maior de pessoas indígenas, por exemplo, haverá mais vagas destinadas a esse grupo racial.
Atualmente, o Congresso está discutindo a extensão da Lei de Cotas por mais dez anos. A medida tem como propósito principal discutir a ampliação e forma de acesso nas instituições.
(Foto: Mídia Ninja/Reprodução)
