O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decretou sua inelegibilidade pelos próximos oito anos. O placar ficou 5 a 2.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação ao fazer uma reunião em embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis nas redes sociais do então presidente.
A inelegibilidade tem efeito imediato, valendo desde o encerramento do julgamento. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso ao TSE, no entanto, não tem potencial de afastar os efeitos da condenação e só deve ser apresentado em agosto.
Depois da publicação, a defesa de Bolsonaro tem três dias para entrar com recurso. O prazo, no entanto, não corre durante o mês de julho, período do recesso do Judiciário.
Ao final do julgamento nesta sexta-feira (30), o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que vai aguardar o acórdão para “verificar as melhores estratégias, inclusive ir ou não ao Supremo”.
A defesa do ex-presidente deve apresentar primeiro o recurso ao TSE, chamado de “embargos de declaração”.
O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade. Assim que apresentar os embargos, o prazo para acionar o STF, que também seria de três dias, deixa de correr. (Adriano Machado/Reuters)
