O STF já condenou 30 pessoas por atacar os edifícios-sede dos Três Poderes, em Brasília. As penas para esses delinquentes vão de três a 17 anos de prisão. Em 2022, Jair Bolsonaro foi criticado após conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru
Está em fase final a elaboração no Palácio do Planalto do texto de indulto de Natal. O decreto deve ser concluído nos próximos dias e depois publicado no Diário Oficial da União (DOU). Em 2023, o benefício vai excluir aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por atacar os edifícios-sede dos Três Poderes, na capital federal. As penas para esses criminosos vão de três a 17 anos de prisão.
Em 2023 não serão libertados também os condenados por violência contra a mulher. O indulto natalino deste ano deve excluir ainda uma série de outros condenados, segundo a colunista do UOL Carolina Brígido: integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, organização criminosa, tortura, terrorismo, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, preconceito de raça ou cor, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, redução à condição análoga à escravidão e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a colunista, o texto foi aprovado, na noite de segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A minuta é agora encaminhada ao Ministério da Justiça, ainda comandado por Flávio Dino, que faz e revisão. Depois de revisado vai à Casa Civil para o presidente da República assinar. O decreto deverá conceder indulto coletivo a condenados com até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, caso não sejam reincidentes. Se forem reincidentes, precisam ter cumprido um terço.
O indulto de natal é uma espécie de “perdão natalino”, concedido pelo presidente da República, para pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O decreto pode extinguir, diminuir ou substituir a pena de pessoas privadas da liberdade. Em 2022, Jair Bolsonaro foi criticado após conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru. Em 2023, não haverá tratamento mais favorável a policiais e profissionais de segurança pública.
(Foto: JoedsonAlves)
