Em nota publicada na tarde desta segunda-feira, 3, as lideranças dos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, informam que a ocupação do prédio só será desativada quando o governador Helder Barbalho atender as reivindicações das etnias que envolve a revogação da lei 10.820 e a demissão do secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares.
Os manifestantes exigem também a presença do governador na sede da Seduc para conversar pessoalmente com os representantes da etnias.
A nota refere-se ainda a audiência que Helder Barbalho manteve, em seu gabinete, com outras lideranças indígenas, “não alinhadas” com a etnia que ocupam a Seduc.
“A agenda do governador Helder Barbalho na tarde de hoje, 3, foi com indígenas alinhados aos órgãos do próprio governo do Estado, alguns inclusive detentores de cargos comissionados. Eles não participam do movimento de ocupação e não têm legitimidade e nem autonomia para negociar a pauta do movimento indígena que ocupa a Seduc, uma vez que possuem estreitas relações com as autoridades que aprovaram a Lei 10.820, e atacam diretamente a educação pública, os povos indígenas e as comunidades tradicionais”, diz a publicação.
Leiam a íntegra da nota pública:
NOTA À IMPRENSA
Os indígenas que ocupam o prédio da Seduc desde o dia 14 de janeiro informam que o movimento de ocupação continua e não houve, até então, nenhum acordo com o governo do Estado.
A agenda do governador Helder Barbalho na tarde de hoje, 3, foi com indígenas alinhados aos órgãos do próprio governo do Estado, alguns inclusive detentores de cargos comissionados. Eles não participam do movimento de ocupação e não têm legitimidade e nem autonomia para negociar a pauta do movimento indígena que ocupa a Seduc, uma vez que possuem estreitas relações com as autoridades que aprovaram a Lei 10.820, e atacam diretamente a educação pública, os povos indígenas e as comunidades tradicionais.
As lideranças que ocupam a Seduc estranham, também, a forma desigual e pouco isonômica com o que o governo do Estado trata os referidos movimentos, considerando que a reunião ocorrida na semana passada, articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, foi sob forte aparato militar, com indígenas sendo intimidados e até impedidos de fazer uso do celular na reunião.
Surpreendentemente, na reunião de hoje com indígenas alinhados ao governo do Estado, o governador Helder Barbalho não exigiu reunir apenas com uma comissão, não fez uma operação de guerra com fechamento do trânsito e aparato militar e nem proibiu filmagens e o uso de imagens, como se quisesse usar nossos povos de forma folclórica e como peça de propaganda governamental.
Os indígenas que ocupam a Seduc ressaltam que, a fim de repor a verdade dos fatos, a Defensoria Pública da União ingressou com uma ação civil pública, exigindo que o governo do Pará seja impedido de propagar informações falsas sobre as negociações com o movimento indígena.
Por fim, os indígenas reiteram o convite para que o governador Helder Barbalho compareça a ocupação da Seduc, que segue em defesa da revogação da Lei 10.820 e da exoneração do secretário Rossieli Soares.
Belém, 3 de fevereiro de 2025.
Professores seguem em greve
Ao mesmo tempo em que Helder Barbalho realizava reunião com algumas lideranças indígenas, o profesore da rede estadual de enino realizaram uma assembleia geral para discutir o estágio do movimento paredista.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) optou por continuar a greve na educação estadual até que as demandas sejam atendidas pelo Governo do Pará. As reivindicações consistem na revogação da Lei nº 10.820/2024 e na saída do secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares. A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, destacou que não existe confiança nas propostas apresentadas pelo governo. Amanhã, os professores se reunirão em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa.
A análise jurídica demonstra que a proposta apresentada pelo governo não se sustenta no âmbito legal.
O governador não possui a autoridade para cancelar a eficácia de uma lei, uma vez que é sua obrigação cumpri-la; caso contrário, poderá ser responsabilizado criminalmente. O trâmite legislativo requer que ele encaminhe à Alepa um projeto de lei que pode consistir em um único artigo, revogando a lei 10.820/2024.
Após isso, ele pode instituir um Grupo de Trabalho que inclua representantes do Sintepp, com o objetivo de debater uma nova legislação que atenda às particularidades da educação no Pará, considerando as necessidades das comunidades tradicionais, como extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.
A cada dia, professores, indígenas e quilombolas ampliam mobilização no Pará, há 22 dias
Os indígenas contam com o apoio de professores e protestam contra medidas que podem levar à substituição do ensino presencial pelo remoto. (Foto: Adriano Patrese Lobato)
