O incremento nos impostos sobre os cigarros pode contribuir para a redução da mortalidade infantil, além de atenuar a relação entre essas fatalidades e as disparidades socioeconômicas. Essa conclusão faz parte de uma pesquisa global, divulgada na revista científica The Lancet, que analisou informações de 94 nações em desenvolvimento, englobando o Brasil.
Os estudos indicam que a exposição ao fumo, tanto durante a gestação quanto de maneira passiva na infância, resulta em cerca de 200 mil óbitos anuais de crianças com menos de 5 anos em todo o planeta, embora isso seja totalmente prevenível.
“O estudo revela que, uma vez que as comunidades de menor renda enfrentam uma carga excessiva de doenças e mortes associadas ao tabaco, é crucial avaliar se as estratégias de controle efetivamente atendem aos segmentos mais suscetíveis, a fim de diminuir as desigualdades em saúde vinculadas ao uso do tabaco.“.
A pesquisa indica que a taxa de tabagismo e a exposição infantil à fumaça do cigarro são frequentemente elevadas entre indivíduos com menor nível socioeconômico. Os 94 países em desenvolvimento escolhidos representam 90% das fatalidades infantis nessa faixa etária e abrigam a maior proporção de fumantes.
Carga tributária
Embora a carga tributária média desses países tenha aumentado de 39% para 44% entre 2008 e 2020, em 2020 apenas dez nações apresentaram uma taxa igual ou superior ao mínimo sugerido pela Organização Mundial da Saúde, que é de 75% do preço de varejo. Pesquisadores estimam que, se todas as nações analisadas tivessem atingido esse patamar, mais de 281 mil óbitos infantis poderiam ter sido evitados em 2021, com cerca de 70 mil ocorrendo entre as famílias de menor renda.
Apesar disso, as informações indicam que as taxas de mortalidade infantil caíram entre 2008 e 2020 em todas as classes econômicas. Contudo, no ano de 2020, a média de falecimentos de crianças entre a população mais carente foi de 47,6 a cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 registros na classe de renda mais elevada.
Ademais, a redução entre os dois anos foi um pouco mais pronunciada entre os indivíduos mais abastados: 34,9% em comparação a 33,4%.
Saúde materno-infantil
O investigador André Szklo, ligado ao Instituto Nacional do Câncer, afirma que as informações obtidas neste novo estudo apoiam achados semelhantes provenientes de pesquisas realizadas em nível nacional.
“Quando se adotam estratégias de controle, especialmente no que diz respeito à tributação, é possível incrementar a diminuição da quantidade de fumantes, resultando na prevenção de problemas respiratórios, cardiovasculares e também de enfermidades que afetam a saúde materno-infantil, especialmente nos primeiros cinco anos após o parto. Além disso, ao elevar o preço dos produtos relacionados ao tabaco, consegue-se impactar significativamente os grupos de menor renda e escolaridade, que concentram a maior parte dos consumidores dessa substância”, afirma.
Órgãos fiscalizadores estimam que o Brasil já estabelece uma carga tributária acima do limite mínimo recomendado pela OMS, em torno de 83%. Em 2024, após um intervalo de oito anos, o governo federal ajustou o preço mínimo da caixa de 20 cigarros, elevando–o de R$ 5,00 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados foi aumentada de R$ 1,50 para R$ 2,25. No entanto, se os valores tivessem sido atualizados de acordo com a inflação oficial do período, deveriam ter sido ajustados para R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, conforme cálculos da Receita Federal.
O pesquisador do Inca ressalta que elevar os impostos sobre o preço de venda ao consumidor não é eficaz para reduzir o consumo, caso o preço mínimo permaneça reduzido e esse aumento seja menor do que a alta no custo de vida indicada pela inflação.
A partir de 2017, o Brasil experimentou uma estagnação nas políticas de preços e tributos. Como resultado, observou-se uma diminuição no preço real do cigarro. Anualmente, de 2017 a 2024, o cigarro se tornou mais acessível. O cigarro tradicional brasileiro ocupa o segundo lugar como o mais barato na América e está entre os mais econômicos do mundo. Esse período de oito anos teve um efeito devastador, refletindo uma paralisia na redução da taxa de fumantes, além de um aumento na proporção de adolescentes que fumam, conforme destacado.
Igualmente, Szklo argumenta que o recente imposto seletivo introduzido pela reforma tributária, que terá uma cobrança extra sobre produtos julgados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, deve ter uma alíquota superior à inflação e ao aumento dos salários dos trabalhadores, a fim de ser eficaz.
Estamos buscando assegurar que haverá efetivamente um desincentivo ao consumo e que o ajuste anual será realizado, preservando um preço mínimo, o qual também precisará ser atualizado acima desses parâmetros. (Foto: Banco Mundial / ONU / Reprodução)
