O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) voltou a incluir bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo.
Elas haviam sido retiradas no texto que foi aprovado pelo Senado e que agora deve ser votado na Câmara.
O texto já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões.
Saneamento
Outra trecho excluído pelo relator foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.
Em resumo, o projeto estabelece regras e guias para as cobranças de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário em 2023.
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS
O texto cria um mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback” – e lista uma série de produtos que têm isenção ou redução de carga tributária. (Foto: Reprodução)
