Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu a licença de instalação para a detonação do Pedral do Lourenço, localizado no rio Tocantins, no estado do Pará. A medida foi aprovada em 26 de maio de 2025 e tem como objetivo assegurar a navegação na hidrovia Tocantins-Araguaia em épocas de estiagem.
A autorização possibilita a construção de áreas de apoio e um armazenamento de explosivos, além da remoção de pedras – a derrocagem. A licença liberada pelo governo Lula abrange a remoção de areia em um segmento de 177 quilômetros do rio.
Controvérsias Legais
Poucas horas após a emissão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará afirmou que a autorização é inválida. Segundo o MPF, a licença contraria uma determinação judicial que requer a consulta prévia das comunidades pesqueiras impactadas. A Procuradoria da República no Pará ressaltou que a licença desconsidera as condições previamente estabelecidas pelo próprio Ibama.
O Ibama ainda não comentou acerca da postura do MPF. A licença foi emitida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encarregado do projeto. A detonação tem um impacto direto nas comunidades pesqueiras, sendo que o EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) apontou aproximadamente 12 mil pescadores na região.
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Obra aguardada
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Nilva Olivi, foi ouvida pelo portal Opinião em Pauta Segundo ela, a obra de derrocagem do Pedral do Lourenção “é aguardada há muitos anos, porque envolve a remoção do pedral que consolidará a navegabilidade do rio, para, enfim, viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins”. Com a obra concluída, diz a dirigente da entidade, “o trecho entre Marabá e o porto de Barcarena se tornará navegável o ano todo, e não apenas durante as cheias dos rios. Isso possibilitará que barcaças transportem grãos, minérios e demais produtos, representando, para a classe produtiva, redução de custos em relação aos transportes rodoviários e ferroviários”, diz.
Nilva Olivi lembra ainda os ganhos que o empresariados terá usando a hidrovia. “A competitividade da classe produtora regional ganhará muito em escala”.
A presidente da associação reforça que “a derrocagem do pedral do Lourenção, aliada à liberação das esclusas de Tucuruí, ampliará o potencial logístico regional impulsionando o escoamento de grãos e outros, conectando áreas produtoras do Mato Grosso, do Estado do Tocantins aos portos do Arco Norte, fortalecendo ainda mais o papel estratégico de nossa região com o mercado nacional”, diz.
Ao explicitar sobre os portos do Arco Norte (*) , ela diz que eles “têm uma capacidade instalada para movimentar 52 mil toneladas por ano. Agora vocês imaginem, com a nova rota hidroviária, a Araguaia-Tocantins superaria uma expectativa de movimentar 100 milhões de toneladas nos próximos cinco anos”.
Na visão de Nilva Olivi, a Hidrovia Araguaia-Tocantins definitivamente “consolidará a Região como um dos principais corredores logístico do país. Portanto, diz Olivi, “é de suma importância essa obra para a nossa região, porque gerará empregos diretos e indiretos no agronegócio, na mineração, na indústria e, além disso, ainda trará novos investimentos para a geração de renda Na verdade, a hidrovia transformará a nossa região”, finaliza a dirigente empresarial.
(*) Os portos do Arco Norte citados pela presidente da ACIM são um grupo de portos localizados na região Norte e Nordeste do Brasil, que se destacam por sua importância estratégica na exportação de grãos e outras commodities. Este grupo de portos, que inclui Itaqui (MA), Barcarena/Vila do Conde (PA), Santarém (PA) e Itacoatiara (AM), está a ganhar cada vez mais relevância no escoamento de produtos para o exterior.
Efeitos nas Comunidades
Estudos apontam que cerca de 10 mil pescadores têm a pesca como sua principal fonte de sustento na área impactada. Em 2021, o Ministério Público Federal sugeriu a interrupção do processo de licenciamento até que as comunidades ribeirinhas fossem ouvidas. Relatos de moradores da região afirmam que não houve uma consulta apropriada e que o Ibama não considerou essas comunidades como tradicionais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, apoiou o projeto, ressaltando que ele vai aumentar a capacidade de transporte de cargas na área, aprimorando a logística entre Marabá e Barcarena, onde se encontra o Porto de Vila do Conde.
Reação dos moradores ribeirinhos
Em reunião de emergência da diretoria da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Taury, localizada no entorno do Pedrão do Lourenção, uma Nota de Repúdio foi publicada condenando a liberação do documento autorizativo da obra.
Vinte e três comunidades situadas na área ribeirinha do rio Tocantins assinaram o manifesto.
As comunidades lembram que habitam ancestralmente o território do Pedral do Lourenção, expressando “profundo repúdio à concessão da Licença de Instalação para a obra de derrocamento desse território. Projeto este que ameaça destruir não apenas formações geológicas, mas também modos de vida, saberes tradicionais, vínculos comunitários e a biodiversidade que sustenta a nossa existência”, diz trecho da nota.
Também adianta: “Não faz muito tempo, testemunhamos um capítulo sombrio de nossa história: a floresta sendo rasgada pela Transamazônica, em nome de um suposto progresso, que deixou apenas um rastro de destruição, abandono e sofrimento para os povos da floresta. Agora, diante da ameaça ao Pedral do Lourenção, vemos repetir-se as velhas práticas”.
As comunidades expressam que o “projeto (derrocagem do pedral) ameaça destruir não apenas formações geológicas, mas também modos de vida, saberes tradicionais, vínculos comunitários e a biodiversidade que sustenta a nossa existência.
Neste link a íntegra da Tora de Repúdio das comunidades ribeirinhas do rio Tocantins.
