Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e pertencente ao Republicanos da Paraíba, busca estabelecer um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o total de deputados federais de 513 para 527. O objetivo é que as representações estaduais se alinhem às projeções populacionais do Censo de 2022, garantindo, no entanto, que nenhum estado perca cadeiras.
Uma sugestão para esse objetivo pode ser apresentada para discussão após o Carnaval. Se isso se concretizar, a alteração na quantidade de deputados será a primeira desde 1993.
Em agosto de 2023, o Tribunal decidiu que a Casa deve estabelecer a proporcionalidade na representação dos estados, definindo assim a quantidade de deputados para cada unidade federativa com base na população indicada pelo Censo de 2022. Tal deliberação foi fruto de uma ação proposta pelo Estado do Pará.
As alterações demográficas reveladas pelo Censo de 2022 mostram que certos Estados estão com uma representação abaixo do esperado, enquanto outros possuem um número excessivo de parlamentares. Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam os mais afetados, perdendo assentos devido à reavaliação. Em contrapartida, o Pará teria um acréscimo de quatro cadeiras no legislativo.
Em uma conversa com a Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no começo do mês, Hugo Motta afirmou que procura uma solução que beneficie todas as partes envolvidas.
“Desperdiçar essa representatividade significa perder recursos, silenciar vozes relevantes e o critério aplicado não é equitativo. Aqueles que evoluíram merecem esse direito. Acredito que a melhor alternativa seria um entendimento com o Supremo para aumentar o número de deputados federais, garantindo que ninguém seja prejudicado”, afirmou Motta.
Ele igualmente expressou sua inquietação em relação às repercussões da alteração na percepção pública, considerando que um maior número de deputados acarretaria em um incremento nos gastos da Câmara para os cidadãos. “Precisamos realizar nossa parte para que isso não resultem em uma elevação nos custos da Casa”, declarou Motta na oportunidade.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu até o dia 30 de junho como o limite para a implementação da alteração. Caso o Congresso não aprove uma lei complementar até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, até outubro (um ano antes das eleições), quantas vagas cada estado terá nas eleições de 2026.
Conforme informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados apresentariam alterações em suas bancadas para que fossem mais representativas em relação às projeções populacionais do Censo 2022. O estado do Rio de Janeiro teria uma redução de quatro cadeiras, enquanto que Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia ficariam com duas a menos. Já Pernambuco e Alagoas teriam uma cadeira reduzida em suas representações.
Além disso, outros sete Estados seriam beneficiados pela alteração. Santa Catarina e Pará receberiam quatro novas cadeiras, enquanto o Amazonas teria duas. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso contariam com um representante adicional.
Um projeto de lei está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com o intuito de se alinhar à determinação do STF. A votação do projeto estava prevista para o final do ano anterior, porém, a pressão exercida por deputados do Rio, em particular, fez com que a avaliação fosse postergada. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Informações do Estadão Conteúdo.
