O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos seus apoiadores que optou por não incluir na agenda o pedido de urgência relativo ao projeto de lei que propõe a anistia para os indivíduos condenados pelos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Na semana anterior, o Partido Liberal apresentou um pedido de urgência que contou com o respaldo de 264 parlamentares e requer a inclusão na pauta do presidente da Casa para sua avaliação. Motta tomou essa decisão um dia após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes da Câmara.
Membros do legislativo das correntes de esquerda e centro estão considerando a alternativa de revisar as punições desproporcionais e planejam debater o assunto, mas não desejam a aprovação de uma anistia geral e sem limitações.
Depois de apoiar a anistia total, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou que o Partido Liberal reexamine a proposta de lei. A proposta visa restringir a penalização somente àqueles que danificaram bens públicos. A sanção prevista para essa infração é de três anos.
Motta tem procurado conversar com representantes dos Três Poderes para encontrar uma solução que seja aceita por todos, uma vez que o governo se opõe à proposta. Neste mês, ele se reuniu tanto com Lula quanto com Bolsonaro.
Durante uma entrevista concedida à mídia nesta manhã, o presidente do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reconheceu a chance de ajustar alguns pontos do projeto, buscando contornar a oposição de uma parte do Congresso. Contudo, o parlamentar descarta a possibilidade de desistir da proposta.
Para entender o fato
Se Motta incluir o pedido de urgência na pauta, o projeto de lei poderá ser avaliado diretamente pelo plenário da Câmara, dispensando a passagem por comissões temáticas ou especiais.
Caso seja submetido à votação, o documento requer uma maioria absoluta de 257 votos para ser aprovado.
O projeto encontra-se em suspensão desde o dia 28 de outubro, quando, na antevéspera da votação na CCJ, o presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL), ordenou que o texto fosse revisado por diferentes comissões. Desde esse momento, a comissão especial nunca foi criada.
O projeto tem gerado divisões na Câmara, e a avaliação não é unânime. A base governista de Lula se opõe à proposta e busca impedir seu progresso, enquanto a oposição a considera uma de suas principais bandeiras.
Na realidade, o conteúdo não favorece o ex-presidente Bolsonaro, que não pode se candidatar até 2030. No entanto, o objetivo da oposição é que a anistia seja aplicada ao ex-líder, permitindo que ele recupere sua elegibilidade e concorra nas eleições do próximo ano. (Foto: Reprodução)
