Ministro da Fazenda disse que AGU e TCU vão definir interpretação sobre o tema
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19), após se reunir com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, não haver uma decisão sobre o fim da isenção da cobrança de imposto de renda para pastores evangélicos. Ele falou que um grupo de trabalho vai discutir com a Advocacia-geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a medida anunciada pela Receita Federal na última quarta-feira (17), já suspensa.
Assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, a decisão segue recomendação do TCU. Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas. O encontro ocorreu depois que a Receita Federal suspendeu um ato editado no governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. A decisão gerou reação da bancada evangélica.
“Estamos preocupados com a suspensão do ato. Ele acabou sendo recomendado para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao TCU gostaria que acontecesse. Suspendemos o ato, estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a advocacia-geral quanto com o tribunal de contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas para os servidores públicos da receita nem para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda disse ainda que o assunto foi politizado e deve ser tratado apenas no campo técnico e jurídico. “Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU”, disse.
Com a suspensão do ato de Bolsonaro, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas. A norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro Júlio César Vieira Gomes.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
(Foto: Gustavo Raniere | Ministério da Fazenda)
