O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio ao arcabouço fiscal e declarou nesta segunda-feira (24) que “não há como realizar um ajuste fiscal” se a economia do Brasil não apresentar crescimento.
“O novo arcabouço fiscal estabelece um mínimo para os investimentos públicos. Estou convicto de que esta é a primeira legislação federal a definir tal mínimo, com o objetivo de recuperar a noção de que, se o Brasil não alcançar crescimento, não haverá ajuste fiscal viável”, afirmou. Haddad esteve presente em um evento em São Paulo, com ênfase em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
Haddad mencionou que a norma do limite de gastos, criada durante o governo de Michel Temer (MDB), não conseguiu evitar um nível de déficit histórico nos anos seguintes, já que o país enfrentou dificuldades de crescimento ao longo de uma década.
“Como você explicaria essa situação? É que, quando um gestor estabelece uma meta que só pode ser alcançada com um crescimento dinâmico, e ele não fomenta esse crescimento, a boa intenção de quem quer que seja não faz diferença.”
Aumento nos investimentos
De acordo com o ministro, caso o governo mantenha firmeza na execução do plano fiscal, o futuro será marcado por “resultados primários cada vez mais positivos ao longo do tempo”. “Além disso, com o crescimento econômico, isso irá criar oportunidades para um aumento nos investimentos.”
Ao ser indagado sobre os desafios de manter o equilíbrio das contas públicas, especialmente diante da necessidade de garantir investimentos, o líder do Ministério da Fazenda destacou que essa questão não pode ser resolvida apenas por meio da contenção de despesas estabelecida pelo arcabouço fiscal, sendo necessário implementar ações adicionais.
“Isso ficou evidente no final do ano passado. Precisamos implementar diversas ações fiscais para atender às despesas”, declarou.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ao final de novembro, um corte de R$ 5,5 bilhões no orçamento de 2024 para assegurar o cumprimento da meta de gastos estabelecida pelo arcabouço fiscal. O total cortado ao longo do ano atingiu R$ 17,6 bilhões.
Tarefa difícil
Haddad mencionou que, no ano anterior, o governo alcançou um marco histórico em investimentos em infraestrutura, afirmando que isso não foi por acaso, mas sim resultado de um esforço que viabilizou recursos para investimentos dentro de uma estrutura equilibrada, permitindo ao Brasil crescer quase 7% em um período de dois anos.
“Se o PIB não tivesse apresentado crescimento, de onde obteríamos recursos para financiar de forma sustentável os investimentos que firmamos? Portanto, não é uma tarefa fácil”, complementou.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Fazenda afirmou que “é sempre politicamente complicado sanar um desequilíbrio fiscal”. Uma queixa recorrente da administração atual é que a gestão anterior gerou um déficit nos gastos públicos na tentativa de conquistar votos nas eleições.
De acordo com Haddad, a intenção do presidente Lula é que a equipe financeira trabalhe para alcançar o equilíbrio fiscal sem afetar negativamente a população de baixa renda.
Popularidade
“O desafio que nos foi imposto é conciliar essas duas questões”, afirmou. “Devemos e estamos nos empenhando em cumprir exatamente o que o presidente Lula nos solicitou.” “Sem prejudicar aqueles que necessitam de emancipação, [o intuito é] alcançar um orçamento mais equilibrado para o país.”
O conflito entre as finanças públicas e a tentativa do governo de aumentar sua popularidade ganhou destaque no final do último ano, quando a equipe econômica divulgou, junto com um pacote de redução de despesas, a proposta de isentar do Imposto de Renda aqueles que possuem uma renda de até R$ 5 mil.
Naquele momento, a proposta — uma promessa de campanha do presidente Lula — teve destaque em relação às ações de contenção de gastos. Isso contribuiu para a deterioração das expectativas no mercado financeiro, resultando em uma alta no valor do dólar e nas projeções de juros.
Os analistas do mercado antecipam um panorama econômico mais desafiador para 2025 em relação a 2024. A expectativa para o Produto Interno Bruto é de um crescimento de 2,1%, que é consideravelmente inferior aos 3,49% projetados para o ano anterior.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tinha uma previsão de 5,65% para o final deste ano, registrou 4,83% no ano anterior. Por outro lado, espera-se que a taxa Selic alcance 15% ao ano e o dólar fique em R$ 5,99 até o final de 2025. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
