O ministro da Fazenda afirmou que ainda falta equacionar pendências para que projeto de lei sobre o tema seja aprovado no Congresso. “Espero que até o final do mês a gente consiga concluir essa negociação e dar essa boa notícia aos entes federados”, disse o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou nesta quarta-feira (3) a conclusão ainda neste mês das tratativas com governadores e o Congresso Nacional em torno da renegociação de dívidas de estados com a União. Durante encontro do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad afirmou ainda ser necessário resolver algumas pendências para que a Câmara e o Senado aprovem o projeto de lei complementar antes do dia 17, quando começará o recesso parlamentar.
“Espero que até o final do mês a gente consiga concluir essa negociação e dar essa boa notícia aos entes federados”, disse.
De acordo com o ministro, entre as premissas da renegociação devem estar um desconto sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, equidade na concessão de benefícios às unidades federativas e apresentação de contrapartidas pelos beneficiados. Segundo ele, também deve haver a criação de um fundo de equalização temporário, composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida. A verba seria distribuída a partir de parâmetros que visem reduzir desigualdades regionais.
O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais, em março, proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
A proposta inicial foi criticada por Estados com dívidas menores, que alegavam tratamento desproporcional entre os entes. Nas negociações, governadores também buscavam autorização para que os recursos economizados fossem aplicados não apenas em educação, mas em outras áreas, como infraestrutura. As negociações têm sido mediadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
(Foto: Diogo Zacarias/MF)
