Ministro da Fazenda entregou proposta de novo marco fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, após entregar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, que o governo dialogou para construir uma proposta com mais “razoabilidade”, vez que é preciso rever uma parte da renúncia fiscal no orçamento federal porque o Brasil “não aguenta mais sangria”. Segundo o ministro, será necessário cumprir toda a agenda de mudanças em discussão para que a nova proposta fiscal funcione.
“E se as metas fiscais não forem atingidas, tem uma redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita. É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda agenda for cumprida. Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade, estamos trabalhando junto às casas as Medidas Provisórias que estão em tramitação, os projetos de lei que estão em tramitação, e os que vão ser encaminhado ao longo das próxima semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, disse.
“Nós temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no orçamento federal. Nós estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do País. Cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, é uma pessoa sem creche, é uma pessoa sem médico, é uma pessoa sem medicamento no posto de saúde. É isso que nós não queremos continuar assistindo”, emendou.
O ministro afirmou que a tramitação será complexa, mas que o tema é importante para garantir o equilíbrio fiscal do País. “Não são coisas fáceis de votar. A PEC da transição não foi fácil, o arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E, depois, a Reforma Tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do estado brasileiro.
Haddad defendeu ainda a aprovação da nova regra fiscal para garantir a “nova etapa” da economia brasileira. O ministro defendeu que o novo arcabouço viabilizará o crescimento sustentável do Brasil. “Temos que ter um orçamento que seja fixado a despesa como proporção do PIB e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando junto aos tribunais superiores, junto ao próprio executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, argumentou.
Questionado sobre a velocidade de tramitação da proposta na Câmara, Haddad elogiou a condução de Lira e afirmou que respeita os trâmites da Câmara. O ministro afirmou, no entanto, que o desejo do ministro é que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre para garantir a elaboração do orçamento para 2024. “A Câmara tem o seu rito, tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, ponderou.
Lira espera aprovar nova regra fiscal até dia 10 de maio
Em coletiva de imprensa ao lado ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo após receber o novo arcabouço fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera que o texto passe pela Casa com agilidade. “Até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem. Dará um debate tranquilo, é um tema que você passaria mais ou menos quase 15 dias discutindo diariamente”, disse.
Lira disse ainda que o relator do projeto ainda não foi escolhido, mas que o nome do deputado será anunciado nesta quarta-feira (19) logo depois do almoço. “Os nomes são nomes que estão postos aí, que já estão sendo cotados. Nada acontece na Câmara sem envolvimento dos líderes partidários. Queremos pautar no tempo adequado. Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o Arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, acrescentou. (Foto: Jozdson Alves/Agência Brasil)
