Ministro da Fazenda adiantou que apresentará, na próxima semana, conjunto de medidas para compensar as perdas com a desoneração da folha e ainda vai apontar alternativas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (22) que pretende apresentar, na próxima terça-feira (26), um conjunto de medidas adicionais para compensar as perdas arrecadatórias geradas com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores. Além disso, pretende apresentar, finalmente, uma proposta alternativa para compensar a desoneração e, assim, evitar a judicialização. O pacote de medidas visa atingir o objetivo de eliminar o déficit primário no próximo ano, cuja busca ele enfatizou. “O resultado está contratado, estamos aqui disputando o ritmo do processo”, disse ele, defendendo que sob as novas regras fiscais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Brasil invariavelmente avançará para o equilíbrio fiscal.
As declarações foram dadas pelo ministro em café da manhã com jornalistas. Ele contou que o presidente Lula pediu para encontrar uma solução política para o assunto após o Congresso, na semana passada, derrubar o veto do Executivo à prorrogação da desoneração da folha até 2027. Essa é uma despesa que não estava prevista no Orçamento de 2024, e, portanto, o conjunto de medidas que o ministro pretende anunciar na semana que vem prevê uma compensação para essa despesa, que poderia chegar a algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, incluindo as perdas relacionadas aos municípios. Desse total, R$ 9,2 bilhões são referentes às perdas diretas aos cofres da União.
“A questão dos municípios não está sendo tratada. Vamos oferecer uma alternativa de compensação aos 17 setores. O nosso objetivo é, depois, abrir uma discussão para identificar os perfis dos municípios”, afirmou Haddad. Ele negou que vai anunciar alguma medida relacionada à volta da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). “O mercado fica tentando adivinhar. Semana que vem não anuncio nada sobre Imposto de Renda e de Cide”, garantiu.
Ao longo de duas horas de conversas com os jornalistas, o ministro fez questão de elogiar novamente o trabalho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e dos líderes das duas Casas nas negociações para a aprovação da agenda econômica. Contudo, ele reconheceu que houve desidratação de algumas das propostas, como o projeto de lei de extinção o mecanismo de distribuição de do Juro sobre Capital Próprio (JCP), que implica em uma perda estimada em torno de R$ 9 bilhões já que a arrecadação da matéria aprovada ficou abaixo de R$ 1 bilhão, segundo o ministro. “Vamos ter uma medida administrativa compensatória em janeiro”, afirmou.
Ele reconheceu que há diferenças nas estimativas dos impactos fiscais das propostas aprovadas pelo Congresso nesta semana, como a Medida Provisória 1185/2023, que trata das subvenções, que deve incrementar as receitas em R$ 35 bilhões, pelas estimativas do governo, e da regularização das apostas esportivas, as bets, cujas estimativas variam entre R$ 1,6 bilhão. “Eu preciso trabalhar com os números das estimativas que os técnicos da Fazenda produzem e não com as do mercado”, afirmou. Ele evitou fazer um cálculo sobre quanto ainda falta para garantir os R$ 168 bilhões previstos em receitas novas via projetos aprovados pelo Legislativo para que o déficit das contas públicas fosse zerado em 2024.
Haddad negou atritos com Lira, mas reconheceu que, depois de 12 anos fora de Brasília, a forma do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo mudou completamente. “Existe uma nova realidade na interface das relações que precisa ser respeitada. Temos uma nova dinâmica orçamentária e de vinculação de despesas. Ninguém quer criar uma crise entre os Poderes. Temos que lidar com essa realidade, que é desafiadora”, reconheceu. O ministro contou que, apenas na quarta-feira passada, falou com mais de 40 parlamentares para pedir apoio para a aprovação da MP das subvenções e, diante de tanto trabalho, não tem tempo de acompanhar as notícias, sejam falsas ou verdadeiras.
“Eu não estou tendo tempo de acompanhar as real News”, afirmou ele, ao ser questionado sobre uma fake news de que ele estaria tendo problemas de relacionamento com Lira. “Nunca tivemos problema. Muita coisa mudou e nunca tive objetivo de criticar ninguém”, afirmou ele, em referência a uma declaração que ele deu sobre o presidente da Câmara.
(Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
