O governo federal irá divulgar uma medida provisória para assegurar o Plano Safra deste ano, um programa voltado ao apoio da agropecuária que proporciona opções de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os agricultores, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (21), em São Paulo. A decisão foi resultado de um diálogo entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
“O chefe do Executivo solicitou uma resposta rápida para a questão. O que acontece é que, na ausência da aprovação oficial do Orçamento, surgem dificuldades na execução orçamentária, o que pode afetar o andamento do Plano Safra. No entanto, devido a uma ordem do presidente da República, estamos elaborando uma medida provisória para liberar um crédito extraordinário que atenda às linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad.
“O chefe do Executivo federal afirmou que, dada a velocidade com que as situações estão se desenrolando, não podemos esperar pela aprovação do Orçamento. Além disso, o ministro do Tribunal de Contas destacou que, de fato, sem a solução adotada, a implementação do Plano Safra não seria viável”, explicou o ministro.
Conforme Haddad, esse crédito, embora seja excepcional, não comprometerá a estrutura fiscal. “Mesmo sendo um crédito excepcional, o governo informa que ele estará dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal. Assim, é como se tivesse sido autorizado no Orçamento respeitando esses limites. Infelizmente, o Congresso ainda não analisou o Orçamento”, comentou o ministro a repórteres em São Paulo.
“A proposta consiste em um crédito adicional no montante que permita evitar a interrupção das linhas de financiamento, estimado em cerca de R$ 4 bilhões. Esse montante está em conformidade com as normas do sistema fiscal, mesmo sendo um crédito extraordinário conforme estipulado pela Constituição Federal,” enfatizou.
MP no Diário Oficial
O ministro assegurou que a medida provisória será divulgada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24). “Assim, na próxima semana, as linhas de crédito estarão regularizadas, mesmo sem a validação do Orçamento. Isso ocorrerá na forma de crédito extraordinário“, explicou.
O Tesouro Nacional interrompeu as linhas de crédito destinadas aos grandes agricultores em razão da não aprovação do Orçamento pelo Congresso. Na parte da manhã, o Ministério da Fazenda divulgou uma declaração indicando que estava enviando um ofício ao Tribunal de Contas da União “visando obter apoio técnico e legal para a rápida reabertura das linhas de crédito” vinculadas ao Plano Safra.
Anteriormente, durante uma conversa com o ICL Notícias, Haddad expressou sua insatisfação com a lentidão do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava dificultando a liberação dos pagamentos referentes ao Plano Safra 2024/2025 – o principal programa de financiamento agrícola do Brasil.
Hoje à tarde, o ministro da Fazenda fez um novo apelo ao Congresso para que o Orçamento seja aprovado o mais rápido possível. “É fundamental que os parlamentares, especialmente o presidente do Congresso, compreendam a urgência da aprovação do Orçamento, uma vez que já estamos quase no final de fevereiro. Para garantir a boa execução orçamentária e evitar complicações em outros programas do governo, é crucial que o Orçamento seja aprovado.”. (Foto: MF/Reprodução)
