Ministro da Fazenda explica que medida atende pedido do presidente Lula
O governo decidiu manter a isenção de tributação para encomendas internacionais sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (17) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando”, disse o ministro à jornalistas no Palácio do Planalto, na saída da reunião com representantes do Judiciário, Legislativo, além de governadores e prefeitos para discussão da violência nas escolas.
O Ministério da Fazenda havia sinalizado a intenção de aplicar a taxação na última semana. Plataformas de e-commerce que possibilitam a compra de produtos localizados no exterior, como Shein, Shopee, Ali Express e até eBay e Mercado Livre estavam cotadas para a lista. A ideia, no entanto, causou grande polêmica, com os consumidores temendo o aumento de preços de produtos que passaram a ser acessíveis para uma parcela da população por meio desses sites.
Conforme o ministro, o objetivo é diminuir uma concorrência desleal com as empresas brasileiras, que pagam seus tributos regularmente. “Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, afirmou.
Haddad disse que pretende usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, disse. “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, completou. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
