Segundo ministro da Fazenda, Orçamento de 2024 está ‘fechado’. Declaração ocorre em momento de aperto fiscal e busca por redução do déficit nas contas públicas. Gestão tenta negociar atualizações na tabela de auxílio alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos. Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o “orçamento está fechado”.
A declaração foi dada após uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), a pedido da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para verificar o espaço para possíveis reajustes aos servidores públicos até 2028. Instância do governo que toma decisões sobre o orçamento, a JEO é formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e pela Casa Civil da Presidência da República.
“Na verdade, ela [Esther Dweck] apresentou cenários em cada ministério. Planejamento e Fazenda, sobretudo, vão devolver para Casa Civil para fazer um apanhado”, comentou o ministro. “É tudo desafiador. Nós temos que equacionar as contas públicas, tem votações importantes para o que vai acontecer na semana que vem no Congresso”, acrescentou.
A recomposição salarial exigida pelos servidores varia de 22,71% a 34,32%, a depender da categoria. Com a possibilidade de reajuste descartada, o Ministério da Gestão, que é responsável pela negociação direta entre o governo e os servidores, sugeriu atualizações na tabela dos benefícios de auxílio alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde para os trabalhadores, que já passariam a valer neste ano. A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) teve início às 14h30, no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu o risco de greve por parte de categorias de servidores federais. O chefe do Executivo defendeu que greves são um direito dos trabalhadores, mesmo que o governo não goste, e brincou que “não tem moral” para criticar paralisações devido a sua origem política.
Mudança das metas fiscais
As declarações do ministro da Fazenda acontecem em meio à busca por zerar o déficit nas contas públicas neste ano — que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, também, à possível mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, fixadas, até então, em superávits primários (receita menos despesa, sem contar juros) de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente.
Nesta segunda-feira (8), o próprio Haddad já havia afirmado que o governo tenta fixar uma “meta factível” para as contas públicas em 2025 – indicando que as metas fiscais podem ser alteradas.
A avaliação do governo é que a possibilidade de adoção de novas medidas de aumento de receita está se esgotando, e que algumas delas não são recorrentes. No ano passado, Haddad conseguiu aprovar boa parte de sua agenda de medidas arrecadatórias.
Entretanto, dados do Tesouro Nacional mostram que seria necessário elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes.
Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação”.
“Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos”, declarou a ministra Simone Tebet, na ocasião.
Ao mesmo tempo em que tenta reequilibrar as contas públicas, o governo tem de lidar com a pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%. Nesta quarta-feira (10), na parte da tarde, está marcado um encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores.
De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a ideia do governo é fazer um acordo parcial para implementação dos benefícios já no mês de maio, o auxilio alimentação, que subiria para R$ 1 mil.
“Ele [governo] tirou da mesa a recomposição geral linear de 9%, com 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Em contrapartida, ele se compromete a resolver todas as pautas salariais em mesas especificas e temporárias até o mês de julho. Quem não firmou acordo até agora, terá até julho para assinar o termo de acordo”, explicou Marques. Segundo ele, a intenção do governo em fazer um acordo parcial era atenuar as mobilizações de servidores públicos que estão se disseminando pelo país.
(Foto: Washington Costa/MF)
