Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “mais barato pagar pela permanência [do universitário] do que perder o jovem diplomado”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (30), em entrevista à Rádio CBN, a implementação do Pé-de-Meia voltado a estudantes universitários de baixa renda. Segundo o ministro, o projeto encabeçado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, poderá ser feito com o orçamento que a própria pasta já dispõe.
“Tem reserva de vagas, uma série de mecanismos hoje que permite que uma pessoa pobre talentosa entre na universidade, mas nem sempre essa pessoa consegue sair com o diploma. Então, para casos em que isso seja necessário, sai mais barato pagar pela permanência [do universitário] do que perder o jovem diplomado”, disse o ministro.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Educação afirmou que o governo prepara um programa para incentivar a permanência de alunos do ensino superior nas universidades. Haddad afirmou que não conversou com Camilo sobre o programa e ressaltou que o Orçamento do ministério é vinculado. Ou seja, está atrelado a um percentual da receita líquida de impostos, como prevê a Constituição.
“Tem várias maneiras de fazer assistência estudantil, uma delas é fazer moradia universitária, restaurante universitário, uma série de coisas que dão amparo para estudantes se manter nos cursos. Outra coisa é você dar uma bolsa de assistência permanência para o estudante, se quiser fazer essa modalidade, usando o orçamento que ele dispõe, ele pode fazer”, explicou Haddad.
O ministro afirmou que esse tipo programa é útil especialmente em casos em que os jovens não conseguem concluir os estudos por sua condição de renda. “Há uma série de políticas públicas que permitem a uma pessoa pobre e talentosa entrar na universidade, mas nem sempre essa pessoa pobre e talentosa consegue sair com diploma, para casos como esse, sai mais barato pagar pela permanência do que perder o jovem diplomado”, disse o ministro.
Camilo Santana afirmou na entrevista que está discutindo com Lula um programa aos moldes do Pé-de-Meia para estudantes aniversário. “Tem aluno que abandona (o curso) porque às vezes não tem onde morar. Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade.”
No caso do Ensino Médio, o programa transfere R$ 200 por aluno efetivação da matrícula do início de cada ano letivo, mais nove parcelas mensais de R$ 200, caso o aluno tenha frequência comprovada no mês ou média do período letivo transcorrido. Além disso, haverá um depósito de R$ 1.000 após a conclusão de cada ano letivo do Ensino Médio, que só poderá ser sacado na conclusão dos três anos desta etapa de ensino. Os valores serão corrigidos e funcionarão como uma poupança.
Os recursos para o Pé-de-Meia do Ensino Médio, porém, não são contabilizados dentro do teto de gastos previstos no arcabouço fiscal. Na semana passada, o próprio O Globo mostrou que dívida pública brasileira está sendo pressionada por várias despesas que ficam de fora do arcabouço, como as despesas com calamidades climáticas – a enchente no Rio Grande do Sul e os incêndios florestais que cresceram este ano – e o Pé-de-Meia.
Além disso, há uma proposta em discussão no governo para a ampliação do vale-gás em novos moldes, com o programa também saindo do teto de despesas do arcabouço. Haddad afirmou nesta segunda-feira que o déficit público só vai ser superado caso as despesas sejam limitadas ao arcabouço fiscal. Ele afirmou que pedirá ao presidente Lula para incluir na regra algumas despesas que hoje estão fora.
Segundo o ministro, há uma avaliação dentro do governo que o déficit público estimula o crescimento da economia. Para ele, contudo, não é assim. “Se não limitarmos as despesas ao arcabouço fiscal, não vamos conseguir superar os dez anos de déficit público que nós tivemos, com baixo crescimento. Muita gente imagina que déficit público estimula a economia e nem sempre isso é assim. Em alguns casos, quando a economia está em recessão, quando você está enfrentando uma pandemia, em casos de países que estão em guerra, você pode usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Não é nosso caso”, disse Haddad.
Para Haddad, o arcabouço fiscal “é o caminho” para o governo reequilibrar as contas públicas e crescer com baixa inflação: “Se sairmos desse script, desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, em que a economia não cresceu e o déficit público disparou. Temos que inverter essa lógica. Temos que equilibrar as contas para manter a economia crescendo”, disse.
Ele afirmou, contudo, que a projeção de alguns analistas do mercado de que a dívida pública vai alcançar 90% do PIB em 2032 não deve se concretizar. Segundo Haddad, o Tesouro Nacional vai tomar medidas para evitar que isso aconteça. O ministro disse que a dívida deve ficar entre 80% e 83% do PIB. Em agosto, ela estava em 78,5% do PIB. “Você tem que administrar a dívida com muito cuidado, porque isso é coisa que gera muita incerteza na economia”, concluiu o ministro, sem detalhar o que a Fazenda pretende fazer para segurar o endividamento.
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