Governo vai analisar quais os setores que ainda precisam de auxílio financeiro para se recuperar dos prejuízos da pandemia; proposta será “mais focada”, prometeu o ministro
O Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei propondo um novo modelo para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de bares, restaurantes e eventos. A decisão foi tomada após reunião com lideres da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL), que resistiam a aprovar uma medida provisória (MP) enviada pelo governo sobre o tema.
Segundo o ministro, o projeto será “focado naqueles seguimentos que ainda exigem algum cuidado” após a pandemia da Covid-19. A retirada do Perse da Medida Provisória 1.202 foi acordada com líderes do Congresso, em reunião realizada nesta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
“Vai ser uma visão focada (o novo Perse) naqueles segmentos que ainda exigem um cuidado. Vai ser tudo por urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP, que vai continuar tramitando. A MP tem a questão da compensação, que o próprio Lira reconheceu que não tem como não votar a não ser na própria MP”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, a pasta havia proposto a retomada da cobrança de impostos para as empresas de eventos a partir de abril, por meio de medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares ligados ao setor. O novo formato poderá trazer limitações ao programa e um encerramento do benefício a longo prazo.
O fim do Perse estava na mesma medida provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O governo cedeu na última semana e revogou o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto, junto com a reoneração da folha de pagamento para municípios e uma proposta de regular o pagamento de compensações de crédito para as empresas.
Haddad afirmou ter ouvido as ponderações dos líderes e o novo texto do programa deverá corrigir imperfeições e erros. O Perse, vale lembrar, virou alvo de apuração na Fazenda após a detecção de irregularidades. “O PL do Perse será refeito com o que foi discutido junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse o ministro.
“Em 2022, nós tivemos mais de 10 bilhões de renúncias fiscais do Perse. Em 2023, mais de 13 bilhões de reais de renúncias, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei a fazer um pente fino bastante rigoroso para entender o quanto está custando o Perse por ano”, completou.
A intenção é remover do programa as empresas que não estavam em operação durante a pandemia e que receberam o benefício fiscal. “Muitas foram criadas depois. Tem uma série de inconsistências no Perse que foram amplamente reconhecidas pelos líderes”, justificou Haddad. O ministro ainda declarou que fez sugestões aos deputados de como “blindar” o programa para não haver essa “sangria”. Afirmou que é possível reduzir o Perse para “patamares que sejam suportáveis, mediante compensações”.
Para tal, serão analisados os faturamentos das empresas e o limite de renúncia, que não poderá ser maior que o prejuízo declarado. A expectativa é de que o projeto de lei sobre o Perse seja votado até o fim de março ou, no máximo, começo de abril, ainda com a MP 1.202 em vigência, conforme projetou o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
(Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
