Modelo prevê reoneração gradual a partir de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na noite desta quinta-feira (9) que o governo federal deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a decisão que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia, com o objetivo de seguir um acordo para que o benefício não seja encerrado abruptamente. Segundo ele, a ideia é manter a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia neste ano, com reoneração gradual a partir de 2025, até a extinção do incentivo em 2028.
A desoneração permite que empresas de 17 setores, que empregam mais de 9 milhões de pessoas, substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. O acordo prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano.
A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária. O acordo será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20 deste mês, de acordo com Haddad. Essa data é importante porque, se não houvesse mudança até lá, as empresas precisariam pagar o tributo de 20% sobre a folha.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo. Haddad disse que irá enviar ao Congresso Nacional, em seguida, um projeto com a estimativa de impacto fiscal da proposta e possível compensação. “Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF)”, disse.
O ministro explicou ainda que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, como foi solicitado pelas empresas. O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração ainda não foi fechado e será debatido na semana que vem em sessão do Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro Haddad.
(Foto: Ed Alves/CB/DA.Press)
