O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará os itens considerados “jabutis“ no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore, que poderão aumentar a tarifa de energia, conforme afirmou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esses “jabutis” são partes adicionadas a propostas legislativas que não têm conexão com o assunto principal. O projeto, que foi aprovado pelo Senado no final do último ano, tem prazo até esta sexta-feira (10) para receber sanção ou veto.
Conforme afirmou Haddad, todos os ministérios que participaram do projeto concordaram com a recomendação. “Os ministérios que se pronunciaram foram unânimes quanto a essa questão [o veto aos ‘jabutis‘], já que isso causa sérios danos à economia das camadas mais vulneráveis. Existe um impacto real, pois a conta de energia das famílias de baixa renda é prejudicada por essa decisão”, declarou o ministro antes de se dirigir a uma reunião com o presidente Lula.
Durante a votação do marco regulatório para a energia eólica em dezembro, o Senado decidiu manter três dispositivos que foram adicionados pela Câmara dos Deputados, favorecendo usinas termelétricas movidas a carvão e gás natural, que são mais onerosas. Essas disposições foram incluídas no texto apesar das objeções de organizações ambientais e até mesmo de empresas do setor energético, resultando em um acréscimo nos custos de distribuição de energia de R$ 22 bilhões anuais até 2050. De acordo com as associações do setor elétrico, isso representaria um aumento de 9% na tarifa de energia.
Impacto
Sobre a proposta de lei para a renegociação das dívidas estaduais, a qual precisa ser sancionada ou vetada até o dia 13, Haddad afirmou que o presidente Lula provavelmente rejeitará os aspectos que impactem a meta de resultado primário do governo – que é a diferença entre receitas e despesas excluindo os juros da dívida pública. Hoje de manhã, o ministro teve uma reunião com Lula para tratar do projeto de renegociação das dívidas dos estados.
“O que estamos apresentando ao presidente [Lula] é que qualquer proposição que tenha um impacto direto deve ser rejeitada. Existem alguns aspectos que realmente causam esse impacto direto. Além disso, é importante considerar o efeito nas finanças tanto estaduais quanto federais,” declarou Haddad. O ministro acrescentou que a garantia de que não haveria impacto nas contas públicas foi um acordo estabelecido com o Congresso para a validação do projeto.
Haddad optou por não revelar quais itens serão vetados. Segundo o ministro, a escolha ficará nas mãos de Lula. “Qualquer medida que reduza encargos da dívida futura não gera impacto primário. Por outro lado, tudo que influencia o volume atual da dívida tem esse impacto. Portanto, em relação ao que afeta o estoque, devido ao sistema estabelecido pelo Congresso, a orientação é pelo veto”, disse o ministro resumidamente.
Responsável pela iniciativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta que estabelece um programa excepcional de apoio aos estados, permitindo o parcelamento da dívida em um prazo de até 30 anos com taxas de juros inferiores às atuais. O governo propôs uma diminuição dos juros para os estados que aumentassem os investimentos em educação, mas o Congresso optou por modificar a proposta.
Até o final deste ano, os estados precisam se integrar à renegociação diferenciada. Com um montante avaliado em R$ 765 bilhões, a dívida dos estados perante a União é predominantemente concentrada em quatro deles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que somam mais de 90% do total. ( Foto: Ricardo Stuckert PR)