Uma grande operação ocorreu na manhã desta quinta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de inúmeras empresas do setor de combustíveis. Ao todo, são 190 alvos, abarcando tanto indivíduos quanto empresas que têm conexão direta ou indireta com o grupo.
O Grupo Refit, liderado pelo empresário Ricardo Magro, é visto como o principal devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo, ocupa a segunda posição no Rio de Janeiro e está entre os maiores devedores em nível nacional.
De acordo com os pesquisadores, a fraude resultou em uma perda de R$ 26 bilhões para os governos estaduais e federal.
Os indivíduos visados pela operação são investigados por possivelmente fazer parte de uma rede criminosa, além de estarem envolvidos em delitos relacionados à ordem econômica e tributária e na ocultação de bens ilícitos.
Fundos de investimentos
De maneira semelhante ao que foi revelado na Operação Carbono Oculto, que evidenciou a presença do PCC na cadeia de produção e comercialização de combustíveis, os agentes investigativos identificaram, mais uma vez, a utilização de fintechs e fundos de investimento no esquema.
No mês de setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo proibiram a operação da Refit e confiscado embarcações transportando combustíveis importados de forma ilegal da Rússia.
As fraudes eram realizadas através de uma rede de parceiros, empresas controladoras, contas em paraísos fiscais, sistemas de pagamento e investimentos em fundos.
Os recursos obtidos de maneira ilegal eram aplicados em empresas, bens imóveis e diversos ativos através de fundos de investimento, criando uma fachada de legitimidade e tornando mais difícil a sua identificação.
Sigilo e isenção de impostos
A Receita Federal identificou 17 fundos associados ao grupo, totalizando um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maior parte desses fundos é fechada e possui um único cotista, normalmente outro fundo, o que gera camadas de disfarce. Há sinais de que as administradoras participaram do esquema, deixando de fornecer informações à Receita.
A investigação dos fundos revelou a presença de instituições internacionais como parceiras e investidoras, além de haver uma sobreposição de representantes legais entre offshores e os próprios fundos.
Essas organizações foram formadas em Delaware, uma região dos Estados Unidos conhecida por oferecer a possibilidade de estabelecer empresas do tipo LLC com sigilo e isenção de impostos locais, desde que não obtenham receita dentro do país.
Com essa configuração, as organizações não são sujeitas à tributação nem nos Estados Unidos, nem em seu próprio país. Essa abordagem é frequentemente ligada a táticas relacionadas à lavagem de dinheiro ou à proteção dos bens dos participantes.
Uma das operações internacionais mais significativas contou com a compra de uma empresa exportadora em Houston, Texas, que forneceu combustíveis ao Brasil, somando mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
Operação nacional
Mais de 15 empresas offshore nos Estados Unidos já foram identificadas, enviando fundos para a compra de ações e propriedades no Brasil, somando aproximadamente R$ 1 bilhão.
Foram identificadas remessas ao exterior que ultrapassam R$ 1,2 bilhão na modalidade de contratos de empréstimos conversíveis em ações, os quais podem retornar ao Brasil como investimentos através de outras empresas offshore, completando assim o ciclo.
Os mandados estão sendo executados em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, além do Distrito Federal.
Denominada Poço de Lobato, a operação reúne 621 servidores públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores da Receita Federal, além de funcionários das secretarias da Fazenda municipal e estadual de São Paulo, e ainda policiais civis e militares. Na imagem destacada, Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro (Foto: TV Globo / Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da GloboNews
