O governo pretende colocar em prática este ano um mercado de compra e venda de concessões rodoviárias como parte da solução em contratos por todo o país, muitos dos quais com problemas herdados da crise econômica de 2015-2016 e de um modelo de leilão que privilegiou tarifas mais baixas em detrimento da capacidade de investimento das empresas e da sustentabilidade do negócio.
Com isso, metade das concessões será relicitada: 14 concessionárias, entre 27 contratos, solicitaram adesão ao processo de revisão dos contratos criado no ano passado, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Diferentemente de outras alternativas já tentadas, a ideia agora é resolver os problemas com as concessionárias atuais antes de oferecer os contratos a outros investidores. As concessionárias tiveram até o fim do ano passado para demonstrar interesse e aderir ao processo.
É preciso que o ministério aceite essa negociação. Os termos são discutidos e, na sequência, o caso vai para a área de conciliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em um desses casos, o da Concer (a Rio-Juiz de Fora), a pasta já decidiu fazer uma nova licitação.
A revisão dos contratos mexe em termos como investimentos previstos.
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Transposição do São Francisco, principal rio do Nordeste. Projeto é idealizado desde a época do Império para levar água para as áreas mais áridas da região.
Ferrovia Norte-Sul: ligação por trilhos entre os portos de Santos (SP) e Itaqui (MA), considerado um importante corredor logístico para o escoamento de produção nacional de grãos e minério
Três negociações estão mais adiantadas, com os acordos esperando validação pelo plenário do TCU: a BR-101, com trechos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e a BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Tarifa conforme melhorias
Terminada essa fase, o governo vai oferecer o ativo “arrumado” em leilão para ver se outros investidores têm interesse em assumir a concessão nos mesmos moldes acordados no TCU. O objetivo é afastar quaisquer questionamentos sobre favorecimento da atual operadora.
No ritmo atual, diz Viviane Esse, secretária de Transporte Rodoviário, será possível lançar ao menos um leilão até o fim do ano e iniciar esse mercado secundário. Caso outro investidor se interesse pelo projeto e se comprometa com uma tarifa de pedágio menor, ficará com a concessão e terá de indenizar a anterior.
— Vamos levar para a B3 o projeto firmado com a concessionária atual e perguntar se alguém topa nas mesmas condições (acordadas no TCU). Dá transparência e cria algo que no Brasil não tem hoje, que é o mercado secundário de concessões. Oferecemos o projeto remodelado sem litígio, porque todo o passado é resolvido — explica ela. — Mas, sendo a concessionária atual ou uma outra, o importante é que a gente já tem obra no fim deste ano.
Os planos de colocar ordem nesses contratos não são de hoje. Desde a gestão Michel Temer, tenta-se “salvar”, sem sucesso, as concessões antigas, a maioria realizada no período de forte crescimento econômico dos governos do PT e que naufragaram quando o país entrou em recessão.
Esses projetos exigiam, por exemplo, quilômetros de duplicação. Em 2017, foi aprovada a lei de relicitação, que permitia a devolução amigável do ativo e a realização de novo leilão. Mas não vingou.
Nas negociações, o concessionário deve propor uma tarifa de pedágio menor em relação a outros leilões em andamento. Haverá um degrau tarifário, que possibilita que o valor cobrado dos motoristas aumente à medida que as melhorias forem entregues. (Foto: Reprodução)
