O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (8), a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro registrado em 2023.
A decisão foi unânime. No ano passado, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente parte desse valor, cerca de 65%, será destinado aos trabalhadores.
Em 2023, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.
A divisão dos R$ 15,2 bilhões do lucro do ano passado será feita entre os 130,8 milhões de trabalhadores que tinham conta no FGTS no fim de 2023. Para saber quanto cada um vai ganhar, é preciso consultar o valor registrado no saldo do FGTS em 31 de dezembro do ano passado.
A partir daí, é possível calcular o valor a ser depositado até o fim do mês. Pelos números do governo, a cada R$ 1 no saldo do FGTS no fim do ano passado, o trabalhador deverá receber quase R$ 0,27. O Conselho informou ainda que, após essa distribuição de lucro, o FGTS irá registrar um rendimento real (acima da inflação) de 3,16%.
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o da correção atual do fundo.
Nos últimos anos, o Executivo já vinha distribuindo parte dos lucros, com vistas a promover a correção dos valores pela inflação. Simulações apontam, entretanto, que o novo formato será mais benéfico ao trabalhador. De acordo com a pasta, os valores serão distribuídos ainda neste mês.
Saque
De acordo com o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá mudanças em relação às regras atuais. O FGTS serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser usada em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como:
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Falecimento do trabalhador;
- Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros. A divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até o dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho. A consulta ao saldo pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
