Nesta quarta-feira (23), o governo federal divulgou a interrupção de todos os convênios de cooperação técnica que autorizam entidades da sociedade civil a arrecadar mensalidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas.
A decisão foi divulgada poucas horas depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto, que intensifica as apurações sobre um suposto “sistema nacional de descontos em mensalidades associativas sem autorização”, o qual teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
No contexto da operação, a Justiça Federal decidiu pela suspensão cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, bem como de outros cinco servidores públicos sob investigação. A PF recebeu autorização para executar 211 mandados de busca e apreensão e realizar seis prisões temporárias. Adicionalmente, foi ordenado o sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão e a interrupção dos descontos aplicados por nove das 11 entidades associativas investigadas.
“Além da decisão do tribunal, que interrompeu os descontos referentes a nove dessas entidades, estamos também interrompendo os convênios de colaboração técnica com todas as outras organizações associativas“, afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, em uma coletiva de imprensa que contou com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo o ministro, aproximadamente 3 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS têm uma parte de suas aposentadorias ou pensões retida mensalmente devido a descontos associados. A interrupção desses acordos e, portanto, das deduções de qualquer quantia, funcionará como um “ajuste” no sistema de cooperação entre o INSS e as entidades da sociedade civil. (Foto: Rede Brasil)
