Projeto que prorroga a redução da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, está na pauta desta terça-feira (13) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Pela lei atual, a desoneração desses setores termina em 31 de dezembro.
Segundo apurou a jornalista Mariana Londres, do UOL, o cenário de aprovação da prorrogação da desoneração é favorável na comissão, mas o governo trabalha para derrubar uma alteração feita pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA).
Ele incluiu uma emenda que ampliou a desoneração para a folha de pagamentos de municípios de até 142,6 mil habitantes com impacto fiscal estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões ao ano.
Segundo a articulista do portal, para evitar esse trecho, que não estava no projeto original do senador Efraim Filho (UB/PB), senadores governistas devem pedir a retirada da emenda de Coronel, segundo fontes próximas aos parlamentares.
Caso a supressão do trecho seja aprovada pela maioria, o projeto deve ser aprovado na comissão.
Outra opção do governo para afastar o risco fiscal da emenda seria conseguir aprovar um requerimento de retirada de pauta, mas há pressão na comissão para votar a prorrogação da desoneração já.
Pacto federativo
Em entrevista nesta segunda-feira, Wagner disse que irá argumentar na comissão para que se espere uma proposta de desoneração da folha mais abrangente que será apresentada pelo governo.
O próprio relator poderia alterar o substitutivo, mas não há sinalização de que vá fazer isso. Ele defende que não há impacto fiscal para o setor público, “pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo – a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público”, diz no relatório.
A votação do texto que prorroga a desoneração na CAE entrou em discussão no dia 23 de maio, com forte pressão de prefeitos pela aprovação da emenda que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das prefeituras de 20% para 8% para os municípios de até 142,6 mil habitantes. Mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), pediu vista para ganhar tempo para o debate.
Recurso
O governo não é contrário às propostas, mas ao momento das discussões, tanto da prorrogação da desoneração dos 17 setores quanto da redução das alíquotas para as prefeituras. Em função disso, tende a se comprometer a discutir a desoneração da folha das prefeituras pequenas em outro projeto de lei.
A ideia do governo era discutir a desoneração da folha de pagamentos na segunda etapa da reforma tributária, no segundo semestre. Mas o autor Efraim Filho se antecipou por defender que a indefinição sobre a prorrogação traz insegurança jurídica para os 17 setores que mais empregam no país, engessando a atuação das empresas, inclusive para investimentos. Ele sempre lembra que no ano passado a sanção da prorrogação se deu nos últimos minutos do ano.
Se o texto da prorrogação da desoneração dos 17 setores for aprovado na CAE nesta terça-feira e não houver recurso para ser analisado pelo plenário do Senado (que pode ser feito pelos senadores governistas em caso de aprovação da emenda), ele segue direto para análise pela Câmara dos Deputados.
As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro-ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. (Foto: Alan Marques/ FolhaPress)
