Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, encabeçou a solenidade que reuniu autoridades, ativistas e familiares de vítimas da ditadura militar
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania retomou na manhã desta sexta-feira (30) os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) , interrompidos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em cerimônia comovente e repleta de significado histórico, autoridades, ativistas e familiares de vítimas da ditadura militar destacaram o compromisso do Governo Federal com a memória, a verdade e a reparação.
O ministro Silvio Almeida se emocionou em seu discurso, na abertura dos trabalhos, e definiu a reinstalação da Comissão como um “momento de cura” para o país. “A luta pela memória se transformou em uma batalha conta o revisionismo histórico que, agora, se dá no mundo digital. Não nos esqueçamos que as tragédias no Brasil se sucedem. O Brasil é um país que não tem rituais de morte: é um país sem luto, um país formado de tragédias e traumas. Portanto, a reinstalação da Comissão é um momento de cura, ritualístico e de respeito à morte e, portanto, é um momento de respeito à vida. As políticas de memória são políticas de cura, de cuidado e de respeito”, classificou.
O titular da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania ainda rememorou e celebrou os esforços conjuntos de ativistas com o Governo Federal, nos últimos dezoito meses, para assegurar a retomada dos trabalhos da CEMDP, com apoio também da comunidade internacional. “Hoje vemos um pouco de luz, uma luz que permite iluminar o que aconteceu no passado brasileiro”, declarou o ministro.
Ainda durante o discurso, Almeida anunciou que o governo federal vai construir dois memoriais em homenagem às vítimas da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. “Estavam dizendo que não se faria memoriais no Brasil, porque não havia clima, e nós vamos fazer dois. Na falta de um, teremos dois memoriais, e isso com pleno assentimento do Presidente da República”, disse Silvio, emocionado.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão, expressou sua gratidão pelo empenho coletivo que culminou na realização desta nova etapa dos trabalhos do colegiado. “É uma questão de reparação. Precisamos retomar o que foi destruído”, defendeu.
No mesmo sentido, o chefe da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, salientou a relevância histórica da Comissão e reiterou o compromisso desta gestão do Ministério com a verdade. “Ao criar a assessoria, o ministro Silvio Almeida sinalizava que não existe democracia com mentiras, com falsificação histórica”, lembrou o gestor.
Certidões de óbito
Como ato simbólico, o documento com o pedido de resolução das certidões de óbito das vítimas da ditadura foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento a uma das metas prioritárias da comissão. A sessão também foi marcada pela assinatura da resolução que estabelece o novo Regimento do Colegiado, fundamental para orientar as atividades futuras da CEMDP. Além disso, foram designados novos membros para a Comissão, que contará com o suporte da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC.
Marco importante na luta por justiça e reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura militar, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem entre suas principais ações previstas: a entrega das certidões de óbito retificadas às famílias das vítimas; a promoção do segundo encontro nacional de desaparecidos políticos; a retomada das atividades de identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus; as buscas por corpos de desaparecidos em diversas regiões do Brasil, incluindo Araguaia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Histórico
Instituída pela Lei nº 9.140 de 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada para reconhecer como mortas as pessoas que, entre 1961 e 1988, foram vítimas de perseguição política e desapareceram. Desde então, mais de 300 casos foram analisados, resultando no reconhecimento de mortes e no pagamento de indenizações às famílias. No entanto, as atividades da comissão foram interrompidas em 2022, sendo agora retomadas com os esforços conjuntos entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.
(Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
