O chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, responsável pela condução do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), afirmou que o governo federal planeja rever regulamentos e leis para “tornar as parcerias público-privadas mais ágeis”, e que pretende “buscar soluções”, em suas palavras, para recuperar empreiteiras que desapareceram na Operação Lava Jato.
Algumas foram vendidas, outras mudaram de controladores ou de nomes, como a Odebrecht, atualmente com o nome de Novonor.
“Muitas das nossas empresas que faziam grandes obras no exterior foram desmontadas, foram quebradas e muitas delas têm hoje dificuldade”, afirmou Costa.
“Nós buscaremos com diálogo, com entendimento com o TCU, com a Fazenda, com os bancos, com Congresso, para viabilizar formatos de garantias e de condições para reabilitar a indústria nacional, as cadeias produtivas nacionais que foram desmontadas, para que as nossas empresas voltem a ser referência no mercado internacional de construção”, complementou.
O ministro reafirmou que o intuito do governo é criar condições para que construtoras brasileiras assumam as obras. No início, diz ele, elas poderiam se associar por meio de consórcios para, posteriormente, assumirem obras isoladamente.
Incluídos entre os projetos do PAC 3, a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, região que compreende a Foz do Amazonas e outras quatro bacias, e a construção da Ferrogrão, ferrovia que cortaria o Pará para escoar a produção de grãos do norte do Mato Grosso, ainda são alvo de críticas por parte do Ministério do Meio Ambiente.
No primeiro caso, o Ibama, autarquia ligada à pasta, já rejeitou pedido da Petrobras para perfuração de poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, alegando “inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”.
Já a Ferrogrão foi incorporada ao rol de projetos, conforme o Palácio do Planalto, para estudos de viabilidade. O chefe da Casa Civil salientou que o empreendimento será alvo de “análise dedicada”.
“Teremos um grupo de trabalho para análise mais dedicada a obras sensíveis do ponto de vista ambiental: a BR-319, a Ferrogrão e outras”, afirmou Costa.
A ressalva foi enfatizada pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, indicando incômodo com o tratamento dado pela imprensa à inclusão da obra na nova versão do PAC. A Ferrogrão depende de viabilidade prévia. Em entrevista à imprensa após o lançamento do programa, no Rio, Marina Silva ressaltou a necessidade de mais estudos para que a ferrovia avance.
“Só dando uma ênfase, não confundir obras que estão para estudo de viabilidade econômica, social e ambiental como se já fossem obras do PAC”, afirmou. “Em um governo que não é negacionista, as coisas são estudadas para que se possa fazer com o devido senso de responsabilidade ou deixar de fazer com o devido senso de responsabilidade”, disse Marina. (Foto: Reprodução)
