O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.
“[A alíquota] começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, explicou.
Para quem recebe esses valores como trabalhador de carteira assinada – ou seja, pelo “regime CLT” –, a cobrança segue o modelo atual pela alíquota de 27,5%. Não há mudança prevista.
De acordo com Durigan, a alíquota incide sobre toda a renda anual. Isso inclui dividendos, juros sobre capital próprio, alugueis e trabalho remunerado.
Além disso, quer limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de cortes de gastos, em coletiva no Palácio do Planalto.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
O ministro deu o seguinte exemplo:
“Se eu [que recebo mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano] paguei R$ 35 mil de IR. Vou ter que recolher R$ 25 mil para completar R$ 60 mil [equivalentes à alíquota de 10%]. Suponha que ela ganhe R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de IR, ela não é atingida pela medida. É um conceito novo de IR mínimo considerando toda renda da pessoa, e tudo o que pagou de IR naquele exercício”, explicou o ministro da Fazenda.
Limitar isenções em saúde
Além disso, segundo ele, as isenções do do IR por razão de saúde serão limitadas a quem ganha até R$ 20 mil por mês. O formato das deduções não será alterado.
“Existem pessoas que ficam isentas do Imposto de Renda por razões de saúde. E todo mundo pode abater despesas de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Essa segunda regra não vai alterar, você vai poder continuar deduzindo 100% do seu gasto em saúde”, informou o ministro Haddad.
Segundo ele, entretanto, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil. “Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não ficará isenta do Imposto de Renda”, concluiu.
Taxação dos ricos
A taxação dos ricos foi a forma encontrada pelo governo para compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, disse o governo.
Caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentas do imposto de renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Lula, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal. Na quarta-feira (27), o dólar fechou em R$ 5,91 –maior cotação da história. (Foto: Ministério da Fazenda)
Com informação do G1/CNN/UOL
