A legislação que estabelece as normas para essa atividade foi sancionada no final do ano passado. Além disso, o texto impõe tributação sobre os ganhos dos apostadores e o faturamento das empresas envolvidas.
O programa, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, poderá identificar fraudes no pagamento de impostos, e também monitorar os perfis de apostadores e alertá-los para um possível vício. As empresas serão obrigadas por lei a fornecerem os dados dos jogadores.
“É um sistema integrado, que vai mostrar para a gente em tempo real, talvez com alguns minutos de delay, a movimentação das apostas, para que a gente possa não só fiscalizar o recolhimento dos tributos, mas também uma possível fraude, externalidade negativa, ou até mesmo manipulação de resultados”, disse o assessor especial da Fazenda, Francisco Manssur, responsável pelo assunto na pasta.
A Fazenda também quer cruzar dados para saber quantas horas os apostadores passam on-line.
“Queremos casar os dados de todas as empresas, por usuário. Se o José da Silva, por exemplo, está passando mais de 10 horas apostando, podemos assim captar um caso de eventual patologia e endividamento”, disse Mansur.
Alerta de fraudes
O sistema também será acessado pelo Ministério do Esporte, que fará o monitoramento de apostas esportivas atípicas, que possam indicar manipulação de resultados de futebol. Se for localizada, por exemplo, uma aposta esportiva de R$ 1 milhão em um escanteio de um time pequeno, isso poderia ligar um sinal amarelo, já que não seria uma aposta comum.
A partir daí, o governo mandaria um aviso ao time, ou entidade esportiva responsável, para análise do comportamento do atleta em campo. O Esporte também ficará encarregado de redistribuir a arrecadação das apostas para as entidades esportivas.
Início das autorizações
O Ministério da Fazenda trabalha para abrir, até o início de fevereiro, o prazo para que as empresas de apostas on-line peçam autorização para funcionar no Brasil, como prevê a lei.
A janela de inscrições deve ser aberta duas vezes ao ano, e ficará aberta por algumas semanas, a companhia que perder o período ou tiver o pedido negado, ficará ilegal no Brasil.
Para ser autorizada a funcionar em território brasileiro, a empresa terá que primeiramente contratar um laboratório credenciado pelo governo para uma análise de adequação e emissão de um certificado de conformidade com as regras estabelecidas em lei. Será como uma espécie de auditoria externa.
Os documentos serão, então, entregues ao governo no prazo estabelecido e a autorização emitida em até 30 dias, após o pagamento da taxa obrigatória de R$ 30 milhões.
Análise
Mais de 130 empresas já manifestaram interesse no mercado brasileiro, número acima das expectativas do Ministério da Fazenda. Elas terão prioridade na análise de documentações e liberação de atividades. Cerca de 298 sites já foram identificados em funcionamento no país, mas mais de um domínio pode pertencer a mesma empresa.
Do total de empresas interessadas no mercado de apostas do Brasil, 44 são sediados em paraísos fiscais e 64 brasileiras. A regulamentação do mercado de apostas irá favorecer o desembarque de grandes casas internacionais. (Foto: Reprodução)
