O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que atua como líder do governo no Congresso, declarou que o Executivo está elaborando uma medida provisória (MP) com o objetivo de prevenir um possível aumento nas tarifas de energia. Essa informação foi divulgada na tarde da última quarta-feira (18), após um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e membros do governo. De acordo com Randolfe, Davi convocou a reunião para entender as prioridades do governo no Legislativo e analisar a sessão do Congresso que teve lugar na terça-feira (17).
Randolfe destacou a escolha do Congresso em estender por duas décadas os incentivos oferecidos a pequenas usinas hidrelétricas, bem como a parques de energia gerada a partir de biomassa e fontes eólicas. Ele enfatizou que, com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, as tarifas de energia elétrica podem sofrer um aumento. A decisão do Congresso gerou uma ampla discussão nas redes sociais e na mídia.
O governo pretende publicar uma Medida Provisória para evitar que os vetos revertidos afetem a fatura de eletricidade dos cidadãos brasileiros. Existe um consenso: nenhuma ação deve influenciar na tarifa de energia e na inflação — afirmou o líder.
Conforme Randolfe, Davi irá nomear representantes do Senado e da Câmara para discutir essa nova Medida Provisória com a administração. Randolfe mencionou que a expectativa é de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o representante do Senado. Ele também observou que o governo deve encaminhar a MP ao Congresso em um prazo de até 15 dias, dependendo das tratativas com os legisladores.
De acordo com Randolfe, a publicação da nova Medida Provisória não deverá impactar o andamento da MP 1.300/2025, que busca reformar o setor elétrico. Para o governo, essa nova MP tem o potencial de modernizar a área, aumentar a eficiência e a competitividade, além de proporcionar maior transparência. A proposta também aborda a Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode beneficiar milhões de consumidores ao isentá-los da cobrança da conta de luz. A comissão responsável por esta MP ainda está aguardando a sua instalação no Congresso.
— O que o governo procura, com a máxima prioridade, é assegurar que 60 milhões de brasileiros deixem de arcar com os custos da energia elétrica — afirmou Randolfe. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Senado
