Um cadastro nacional contendo informações sobre indivíduos que foram excluídos pela Justiça ou que estão impedidos de participar de apostas deverá ser finalizado até o meio do ano, informou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Essa iniciativa é uma das principais metas da agenda regulatória da secretaria para os anos de 2025 e 2026.
O registro será disponibilizado para consulta pública entre abril e junho. De acordo com Dudena, o Ministério da Fazenda está configurando o sistema de informática. O objetivo do banco de dados é reunir a relação de todas as pessoas que, por diversas razões, foram impedidas de fazer apostas online e compartilhar essas informações com as empresas.
“No segundo semestre, temos a intenção de submeter esse modelo a uma consulta pública e, com base nas respostas e feedbacks obtidos, iremos realizar a implementação. Portanto, a expectativa é que já no segundo semestre isso comece a ser colocado em prática, dependendo das soluções encontradas”, afirmou o secretário durante uma coletiva de imprensa para divulgar a programação da organização até o final do próximo ano.
De acordo com a legislação, é vedado a técnicos de futebol, atletas, árbitros, jovens com menos de 18 anos e integrantes de órgãos reguladores realizarem apostas. Ademais, o registro também abrangerá aqueles que estiverem impedidos por ordem judicial.
“A tecnologia proposta consiste em unificar um banco de dados que atuará para assegurar que indivíduos proibidos não tenham seus registros aprovados nas casas de apostas”, explicou Dudena.
Embora a criação de um registro negativo para apostadores seja uma fase futura, o governo busca receber contribuições da população para desenvolver a agenda regulatória. A consulta pública, disponível na plataforma Participa Mais Brasil, estará aberta até o dia 27 de março para que os cidadãos possam enviar suas propostas. No dia 21 de fevereiro, a secretaria realizará uma audiência pública virtual para ouvir as opiniões dos interessados. (Foto: Reprodução)
