Na quarta-feira (22), o governo e a oposição firmaram um pacto para a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões em um período de seis anos para as Forças Armadas, isentando esse valor da meta fiscal e protegendo os recursos de cortes orçamentários.
O PLP 24 de 2025, escrito pelo senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ), permite a utilização de superávits dos fundos das Forças Armadas para iniciativas estratégicas na área. Durante a sessão plenária, foi acordado que o relato ficará a cargo do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto recebeu aprovação do Senado nesta quarta-feira (22).
O texto estabelece que “o Poder Executivo está autorizado a subtrair os custos relacionados a projetos estratégicos em Defesa Nacional do cálculo da meta de resultado primário definida na lei de diretrizes orçamentárias correspondente, assim como do limite de gastos“.
Ademais, declara também que “as iniciativas mencionadas no caput devem auxiliar no crescimento da Base Industrial de Defesa” e que “as iniciativas referidas no caput do artigo 1º poderão ser financiadas com verbas de fundos públicos ligados ao Ministério da Defesa”.
O FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico) foi criado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com a finalidade de “reunir recursos provenientes de políticas industriais para oferecer suporte financeiro a programas e projetos prioritários voltados ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico“.
Portinho comentou que essa foi a alternativa encontrada para captar fundos para a Defesa, uma vez que a PEC 55, que propõe um aumento na porcentagem do PIB destinada às Forças Armadas, está parada no Congresso.
“Não podemos esperar pela tramitação da PEC 55, que tem como objetivo garantir a previsibilidade do Orçamento da Defesa Nacional. Os investimentos em projetos estratégicos para a indústria de defesa são prementes. O Brasil está sofrendo prejuízos significativos na renegociação de contratos atualmente devido à falta de pagamento das suas obrigações. Por essa razão, o PLP é urgente e sua aprovação é imprescindível”, afirmou Portinho.
Os recursos financeiros precisam ser direcionados para a atualização das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, a fim de modernizar iniciativas como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), avançar na construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e renovar a frota de caça, substituindo-a por jatos suecos Gripen NG.
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
