O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá início, nesta quarta-feira (17), ao envio de notificações a patrões para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados e empregadas domésticas.
Em comunicado, o ministério anunciou que 80.506 empregadores registrados serão contatados através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial dedicada à comunicação com a pasta.
“As comunicações foram geradas a partir da análise de informações do eSocial junto às guias que foram registradas e quitadas na Caixa Econômica Federal, indicando sinais de possíveis pendências no pagamento do FGTS”, ressaltou o aviso.
Conforme a secretaria, a medida terá um intuito educativo nesta fase inicial.
“A meta é informar os empregadores acerca de eventuais descumprimentos das normas trabalhistas e promover a regularização espontânea até 31 de outubro de 2025.”.
Com o término do prazo, o ministério informa que os empregadores que não sanarem suas pendências poderão ter seus casos enviados para notificação oficial e auditoria das dívidas.
A recomendação do órgão é que os empregadores de trabalho doméstico monitorem frequentemente as comunicações recebidas do DET, a fim de não perder prazos e evitar eventuais complicações legais e trabalhistas.
A plataforma oferece registros administrativos, processos fiscais, notificações, intimações, deliberações administrativas e comunicados gerais, reunindo toda a comunicação em formato digital.
“Além de promover a regularização, a iniciativa também destaca a relevância de respeitar as responsabilidades trabalhistas no setor doméstico, envolvendo patrões, sindicatos e os profissionais da área.” (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do MTE
