Decreto foi publicado no Diário Oficial da União; ideia é tornar produtos mais baratos no Brasil
Mantendo o foco na questão ambiental, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), o que zera a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026. O setor beneficiado é voltado para a produção de energia solar, o que pode alavancar a produção de energia verde, além de gerar empregos. O decreto foi publicado na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. O incentivo previsto para 2023 é superior a R$ 600 milhões.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin.
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes essenciais para a chamada Indústria 4.0. No entanto, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões.
Nesse mesmo ano, os produtos fabricados com benefícios do PADIS geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais. Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, o MDIC espera um aumento significativo de receitas nos próximos anos. Já a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem. O programa também está inserido na agenda e economia verde do novo governo. “Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do País”, defende o MDIC.
Veja o que muda com a medida assinada pelo presidente Lula:
- No decreto de Lula, as empresas têm direito a crédito financeiro calculado sobre a despesa aplicada no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Os novos itens atendidos pelo PADIS incluem: produtos com mástique de vidraceiro e cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos; silicone na forma de elastômero encapsulante; chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico à base de polímero; chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero de etileno para uso como encapsulante na manufatura de módulos solares fotovoltaicos; vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo.
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