Ministros e parlamentares da base governista rebatem ataque do bilionário, dono do X (antigo Twitter), que disse que iria descumprir as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes e liberar o conteúdo que ele mandou bloquear
Após a repercussão do embate entre o bilionário Elon Musk, empresário dono do X (ex-Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste fim de semana, representantes do governo e parlamentares da esquerda rebateram os ataques do bilionário americano que disse que irá desrespeitar as determinações da Corte suspendendo contas na rede social e requerendo informações sobre usuários. Ele ainda defenderam a rápida regulação das redes sociais e proferiram diversos ataques a Musk.
Ainda no domingo (7), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu em suas redes sociais que “o Brasil é um país soberano” e que não vai permitir que “ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria”. A resposta foi direcionada a Musk, que afirmara mais cedo que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”.
Já o ministro das Comunicações afirmou, sem mencionar diretamente a decisão de Moraes, ser preciso que a “discussão sobre a regulamentação dessas mídias avance no Congresso Nacional para garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”. “A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace. Somos um país democrático, com Poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei”, declarou.
Também pelas suas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues, líder do Congresso Nacional, escreveu que o País não vai aceitar nenhuma conspiração contra a democracia. “Não aceitaremos interferência estrangeira que venha conspirar contra a nossa democracia! A decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk no inquérito das milícias digitais, tem nosso total apoio. Toda e qualquer medida necessária para defender a democracia deve ser tomada com a máxima urgência! Também precisamos avançar com celeridade na votação do PL 2630, de relatoria do amigo Orlando Silva. E mais: amanhã me reunirei com o presidente da Anatel para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça representada pelas decisões e declarações recentes do dono do X. Talvez essa notícia seja uma surpresa para bilionário mimado que serve aos interesses do neofascismo, mas, no Brasil, ainda vigoram as leis brasileiras”, escreveu.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, endossou os colegas e disse que “Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira” ao “requentar decisões antigas e aproveitar para fazer agitação e propaganda de extrema-direita”. Na quarta-feira, Shellenberger fez uma série de publicações no X expondo os “Twitter files” (arquivos do Twitter, em portugês) — supostas trocas de e-mails entre o então consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, e seus colegas de empresa. As mensagens alertavam que autoridades brasileiras estavam requerendo informações pessoais sobre usuários investigados no país.
Deputados na Câmara também se manifestaram. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que “as plataformas digitais há muito são operadas pela extrema-direita para disseminar o ódio e as fake news que corroem as democracias”. “É por isso que big techs e fascistas são igualmente contra a regulação das redes. Total apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
“Vou postar algo aqui nessa rede enquanto ainda dá tempo! Elon Musk, go home!”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em seu perfil na rede social X. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi além e disse que “bilionários não deveriam existir”. A declaração também foi registrada na rede social de Elon Musk.
A ofensiva do empresário começou no sábado, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil. Desde então, Musk tem feito acusações sobre o Supremo. Afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”, e que iria “levantar todas as restrições (impostas)”.
Embora Moraes não tenha se manifestado, integrantes do governo federal saíram em sua defesa. No próprio sábado, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu urgência para regulamentar as redes sociais no país, para evitar que “bilionários com domicílio no exterior” descumprissem ordens judiciais e ameaçassem as autoridades brasileiras.
Desde então, o X publicou uma nota afirmando que foi “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil” e que as determinações de Moraes desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal. “Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, informou a empresa.
Políticos, lideranças e ativistas de extrema-direita passaram a se engajar na discussão — sendo até mesmo respondidos e endossados por Musk — para difundir a versão de que os conservadores estariam sendo oprimidos no Brasil. Eles se referem aos bolsonaristas investigados por ataques virtuais, disseminação de desinformação eleitoral e ataques à democracia, num contexto que culminou no ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Musk se aproxima da extrema-direita no discurso da liberdade de expressão. Ainda que a bandeira se trate oficialmente de defender que todas as pessoas têm o direito de se expressar, críticos argumentam que a pauta acaba fortalecendo o discurso de ódio, desinformação e manifestações antidemocráticas.
No Brasil, o STF se tornou inimigo número um do bolsonarismo a partir do inquérito das fake news, posteriormente das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Na ação, em geral apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a responder por ataques virtuais contra adversários políticos e a organização de atos visando a queda do Estado Democrático de Direito. Bolsonaristas argumentam que as investigações seriam, na verdade, uma perseguição contra os conservadores.
(Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
