O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas destinadas a beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a concessão de recursos para investimentos, a ampliação do limite de faturamento anual e a simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal proposta prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para extinguir dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A estimativa é beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com um volume de débitos que chega a R$ 12,6 bilhões.
Durante a cerimônia de anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a inadimplência compromete o acesso ao crédito e dificulta a expansão dos negócios.
“ Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além da retirada de restrições provocadas pela inadimplência. O objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 para renegociar dívidas privadas
Outra frente do pacote prevê a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras, utilizando instrumentos do programa Desenrola 3.0. De acordo com Durigan, o estoque desses débitos é estimado em R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá dos credores descontos mínimos de 90%. A expectativa do governo é que a regularização das pendências públicas e privadas amplie as possibilidades de acesso dos empreendedores a novas linhas de financiamento.
Pix MEI prevê repasses de até R$ 5 mil
O pacote inclui ainda a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência direta de recursos para investimentos produtivos. Os beneficiários poderão receber até R$ 5 mil para comprar equipamentos e realizar melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá natureza de empréstimo. A iniciativa também contará com orientação e apoio aos beneficiários na elaboração de projetos e na aplicação dos recursos.
Governo propõe elevar teto de faturamento
Outra medida prevê a atualização do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que, segundo o governo, está sem reajuste há oito anos.
O projeto encaminhado ao Congresso propõe elevar o teto para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
A justificativa é permitir que os pequenos negócios cresçam sem que seus responsáveis precisem restringir as atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de autorizar os MEIs a contratar um segundo funcionário.
Decreto esclarece emissão de nota fiscal
A quinta medida consiste em um decreto destinado a dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.
A norma pretende esclarecer dúvidas surgidas durante as discussões sobre as mudanças tributárias e também abrangerá os chamados nanoMEIs, categoria que reúne empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para os microempreendedores individuais. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
