Até dia 26 de novembro, entidades interessadas podem se candidatar para receber um total de R$ 3 milhões que serão destinados a até 20 projetos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na quarta-feira (1º) a abertura de um edital que visa financiar organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial. Até o dia 26 de novembro, as entidades interessadas podem se candidatar para receber um total de R$ 3 milhões que serão destinados a até 20 projetos. As organizações deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos.
A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, lançada na tarde de terça-feira (31) na sede do Ministério em Brasília, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). esse passo reconhece a exposição desproporcional da população negra à violência e à criminalidade devido ao tráfico de drogas e à abordagem bélica da polícia.
Na mesa de abertura do evento, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou a importância da parceria interministerial. “Selamos o nosso compromisso com a transformação da realidade de racismo estrutural e institucional vivida por nossa população negra e periférica. É inegável que a política sobre drogas no Brasil tem profundo enraizamento em mecanismos de produção e reprodução do racismo, por meio de processos seletivos de criminalização e outras dinâmicas de restrição de direitos baseadas em hierarquias raciais”, declarou.
A titular da Senad destacou, ainda, as estratégias do MJSP para implementar uma política mais eficiente de combate ao crime organizado. “Todos os nossos esforços em parceria com os estados, como capacitações, fomento a ações cooperativas no campo da inteligência patrimonial e da recuperação de ativos, se voltam a mudar esse padrão de atuação e aumentar a eficiência do trabalho policial, com foco cada vez mais em inteligência e menos em enfrentamento bélico”, disse Marta.
Lívia Casseres, coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad/MJSP, destacou a intenção de fortalecer projetos já existentes nos territórios para que possam ter um impacto ainda maior. “O edital, primeira entrega da Estratégia lançada, é uma oportunidade para consolidar tecnologias sociais inovadoras que já estão em prática nos territórios, por iniciativa da sociedade civil, valorizando projetos de base comunitária que contribuam para a promoção da justiça racial na política sobre drogas”, disse.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados por Marta durante a apresentação, revelam que 76,9% das pessoas mortas em situações de violência intencional no Brasil são negras. Além disso, 83,1% das vítimas de violência policial também pertencem a essa mesma categoria. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 por 100 mil habitantes, enquanto entre pessoas negras esse número sobe para 4,5 por 100 mil habitantes.
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