Banco poderá cobrar, no máximo, o dobro do valor original do débito deixado em aberto na fatura do cartão de crédito
A partir de 3 de janeiro os juros por atraso no pagamento do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor da dívida original. Ao estabelecer o limite de 100% da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) visa disciplinar um setor que virou uma verdadeira farra dos bancos em endividar os mais pobres. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (21) em reunião do Conselho, após nenhuma outra proposta ser apresentada sobre o tema.
Portanto passa a vigorar o teto de 100% do valor da dívida estabelecido na Lei do Programa Desenrola. A lei colocava que em um prazo de 90 dias as instituições financeiras emissoras de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos poderiam submeter uma alternativa à Lei para ser avaliada ao CNM, por intermédio do Banco Central. No entanto nada foi apresentado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como não houve autoregulação do setor, ficou estabelecido o que estava na legislação.
Com o novo limite, o Brasil segue o modelo aplicado no Reino Unido, com teto do valor da dívida limitado ao que foi utilizado, sem que o valor principal da dívida possa aumentar depois que atingir este limite. Por exemplo, alguém que utilizou mil reais poderá ter a dívida com juros aumentada somente até 100%, ou seja, dois mil reais. No entanto é bom salientar que ainda há cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e que o novo limite vale para dívidas feitas a partir de 3 de janeiro.
Com a taxa média anual de juros no rotativo em 439,24%, marcada em setembro, e que chegou a quase 450% em maio, o governo começou a se movimentar para incluir uma alternativa para limitar o valor cobrado no rotativo na proposta do maior programa de renegociação de dívidas da história do Brasil, o programa Desenrola.
A ação visa devolver o poder de compra aos brasileiros ao resolver o problema da inadimplência que está em uma crescente no país. Em coletiva sobre a decisão do CMN, o ministro Fernando Haddad disse que o programa Desenrola provou que é possível ter juros mais controlados, uma vez que os descontos oferecidos no leilão de credores chegaram a 97% das dívidas consolidadas.
“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original, a pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. Aí o desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes até 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem, que mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, disse o ministro.
Portabilidade
Além do novo limite, os clientes poderão fazer a portabilidade da dívida do cartão. Com isso, o valor no rotativo do cartão de crédito e seu parcelamento poderão migrar para outra instituição financeira que ofereça melhores condições para saldar a dívida. Segundo o CMN, a medida passa a valer a partir do dia 1 de julho do próximo ano e não haverá custos ao consumidor com a transferência da dívida estruturada.
Nesta data o Conselho ainda coloca que as faturas do cartão de crédito deverão ter mais evidência nas informações contidas, com destaque para o valor total, vencimento, limites de crédito e prazos, além de área com opções de pagamento (mínimo obrigatório, encargos, opções de financiamento de saldo devedor, taxas de juros, entre outros), visando oferecer maior transparência aos clientes.
(Foto:Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND)
