Estão disponíveis para esta ação R$ 2,6 milhões do orçamento 2023
O Ministério das Mulheres lançou edital de chamamento público para a seleção de propostas para a estruturação de lavanderias públicas comunitárias. Além da disponibilização do espaço, essas estruturas deverão desenvolver atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho. O valor total destinado é de R$ 2,6 milhões.
Segundo o ministério, a parceria será celebrada com a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, que compõe a pasta, e pessoas jurídicas de direito público. O valor mínimo de repasse da União para obras e serviços de engenharia é de R$ 400 mil. Além disso, será exigida contrapartida exclusivamente financeira de estados e municípios. Os entes federados interessados terão até o dia 15 de novembro para a apresentação dos projetos de implantação das lavanderias.
A ideia do edital surgiu a partir de diagnóstico de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de elaborar uma Política Nacional de Cuidados. O documento reconhece os impactos do trabalho doméstico na sobrecarga vivida pelas mulheres. De acordo com o Censo 2022, grande parte dos 90 milhões de domicílios brasileiros são chefiados por mulheres. Ao mesmo tempo, verifica-se uma “crise de cuidados”, ou seja, um esgotamento das estratégias familiares para satisfazer as múltiplas demandas de cuidados nos domicílios.
Segundo Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, a decisão pelo lançamento do edital surgiu a partir de diagnóstico do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em março deste ano, com representantes de 20 organizações e coordenado pelo MMulheres e Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de elaborar uma Política Nacional de Cuidados. “O objetivo do edital é promover políticas públicas de cuidados para reduzir o tempo dispendido pelas mulheres em trabalhos doméstico e de cuidados que devem ser compartilhados pelo Estado por meio da oferta de serviços e equipamentos públicos”, finaliza a secretária nacional Rosane da Silva.
Vanja Andreia Santos, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), vê de maneira positiva a iniciativa e chama atenção para a necessidade de se cuidar da manutenção desses espaços ao longo do tempo. Ela também defende que, em seus desdobramentos futuros, o projeto discuta as demandas junto aos movimentos de mulheres para se adequar cada vez mais às realidades locais. “A implantação das lavanderias são um importante começo de uma política de cuidado que prevê a diminuição do trabalho da mulher com esse tipo de tarefa doméstica e trata da questão da economia feminista e da divisão sexual do trabalho. Sabemos que grande parte das mulheres realmente ocupa seu tempo com serviços domésticos e cuidados com os filhos e essas tarefas não são divididas com os homens, restando pouco tempo para que elas possam dedicar a outras atividades e a si mesmas”, argumenta Vanja.
(Foto: Reprodução)
