Uma pauta que perseguia o terceiro governo Lula, cobrada pelos governadores de Estados, foi sanada.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acordou, com todos os estados da federação, os valores e planejamento para repor as perdas oriundas das medidas tomadas pela gestão anterior.
O acordo ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
Estados que têm a receber até R$ 150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024.
Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões receberão 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024.
Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Segundo o ministro Fernando Haddad, este acordo não compromete o Orçamento deste ano e nem do próximo.
As perdas dos governos estaduais são consequências de uma lei sancionada, ano passado, em plena campanha eleitoral, por Jair Bolsonaro, com objetivo de ganhar a eleição.
A lei classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Com a medida anunciada pelo ministro Fernando Haddad, o governo Lula corrige o grave problema de arrecadação. (Foto Reprodução)
