Ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em coletiva que foi preservada “quase a totalidade dos pontos” da MP e que o diálogo com o Congresso será mantido em cima dos pontos que não foram mantidos
Após reunião do presidente Lula com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) na manhã desta sexta-feira (26), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou a crise ambiental que se estabeleceu com o Congresso Nacional nesta semana e disse que o governo federal irá dialogar com os parlamentares para que as “políticas públicas” permaneçam sob o comando das áreas que foram estipuladas pelo Executivo no início do governo petista. Em coletiva, o ministro disse que foram avaliados que “quase a totalidade dos pontos preservou” o conceito original da MP. “Vamos trabalhar no Congresso para a essência das políticas publicas permaneça como na origem” afirmou Rui Costa.
Na última quarta-feira (24), a comissão mista do Congresso que analisou a Medida Provisória (MP 1158) da reestruturação dos ministérios fez mudanças e deslocou, por exemplo, o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da gestão. A demarcação de terras indígenas também deixou o Ministério dos Povos Indígenas e passou para a alçada da Justiça. Costa disse que foi feita uma “avaliação da votação” com as ministras envolvidas nestas mudanças e com os líderes do governo no Congresso. Ele garantiu que o diálogo com os parlamentares será feito, com a ajuda do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião, antes que a MP chegue ao Plenário. As ministras das pastas afetadas não participaram da coletiva, pois tiveram que cumprir outras agendas, segundo o chefe da Casa Civil.
“A maior parte ou a quase totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que nos outros espaços legislativos, que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado nas políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, explicou o ministro.
Rui Costa estava acompanhado na entrevista do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do ministro Alexandre Padilha e pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. O responsável pela articulação política acrescentou que as conversas com o Congresso continuarão ocorrendo para que sejam feitos os “aprimoramentos necessários”. “Esse relatório já tem muitos avanços, não acaba com nenhum ministério e não tira do governo a possibilidade de poder implementar sua agenda política. Vamos trabalhar para até o plenário, no diálogo, buscar aprimorar (o texto), respeitando o processo legislativo”, explicou Padilha.
Alexandre Padilha ainda descartou qualquer intenção, neste momento, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o texto aprovado na comissão mista. “Não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. A solução é pela política, pelo diálogo. O Congresso tem a sua opinião e vamos estar jogando até o último momento de votação para ter no texto final o espirito da MP inicial. Tem avanços importantes, tem pontos preocupantes, mas temos a garantia que a agenda da sustentabilidade segue sendo central do governo”, defendeu.
Nos bastidores, a informação é de que a cúpula governista já aceita que não conseguirá reverter à totalidade das mudanças feitas pelo Centrão na MP que cria a nova esplanada de Lula, mas vê espaço de diálogo para mudar alguns pontos até a votação da medida em plenário. A possibilidade de vetar trechos da MP e de endurecer as negociações também não estão na mesa. A avaliação é que o Congresso Nacional pode deixar o texto caducar e, com isso, Lula será obrigado a conviver com as estruturas ministeriais montadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por pelo menos mais um ano. Somente após esse prazo, o petista poderia mandar uma nova MP sobre o assunto ao Congresso. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
