Iniciativa prevê a criação de uma medida de rastreabilidade, profissional veterinário para suporte emergencial, capacitação de equipes e canal de comunicação direta com o tutor
O governo federal atualizou as regras para o transporte de animais domésticos em aviões. A mudança ocorre após a repercussão do caso do cachorro Joca, o golden retriever que morreu ao ser transportado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol. As novas diretrizes são anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quarta-feira (30).
O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA), como foi nomeado, prevê a criação de uma medida de rastreabilidade, a disponibilização de profissional veterinário para suporte emergencial, criação de canal de comunicação direta com o tutor para tratar sobre as regras de transportes e atualização sobre a situação do voo em que o animal será transportado.
Outras mudanças são a disponibilização de dados trimestrais dos transportes por parte das companhias, internalização de padrões internacionais e a capacitação e treinamento periódicos das equipes. As companhias aéreas terão até 30 dias para se adequar às novas regras. Após o prazo, as empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O tipo de penalidade ainda está em discussão pela agência.
“A Anac vai discutir como vai se dar o trabalho de monitoramento, as multas e as diligências de não se ter uma boa qualidade do transporte animal”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos. “O animal não pode ser visto como bagagem”.
O tutor do Joca, João Fantazzini, participa da cerimônia. Em abril, o cachorro foi enviado erroneamente para Fortaleza (CE), quando deveria ter sido levado para Sinop (MT). A viagem, que deveria ter durado duas horas e meia, demorou quase oito horas. João o encontrou sem vida, ainda dentro do canil onde deveria ter sido transportado para Sinop.
O caso gerou revolta nacional e, desde agosto, o ministério coordena, em parceria à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um grupo de trabalho para padronizar as regras sobre o transporte de animais em aviões. “Isso me emociona bastante, porque eu sei o quanto a realidade é diferente aqui no Brasil. Eu fico muito feliz, queria agradecer a todos que se empenharam para chegar nessa vitória”, disse João na cerimônia.
O ministro reconheceu que o episódio do Joca “acelerou os trabalhos” do grupo de trabalho. Ainda segundo Silvio Costa Filho as medidas garantirão maior monitoramento no transporte dos animais e responsabilização das companhias aéreas. A normativa deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31.
Novas regras de transporte aéreo de animais domésticos às companhias aéreas:
- Internalização de padrões internacionais
- Medidas de rastreabilidade
- Transparência na comunicação entre empresas e tutor
- Capacitação e treinamento períodico das equipes
- Serviço de atendimento veterinário emergencial
- Disponibilização de dados trimestais sobre os transportes
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
